Recuperação e Compensação de Tributos

Recuperação e Compensação de Tributos

Data: 30/7 (sábado)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Auditório - Porto Alegre/RS

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público alvo

Advogados e estudantes de Direito que queiram se atualizar ou ingressar na atividade jurídica.

Programa

1. Normas

2. Interpretação constitucional

3. Limites à tributação

4. Planejamento tributário

5. Elisão x evasão fiscal

6. Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7. Possibilidade de recuperação

8. Formas de recuperação

9. Repetição de indébito

10. Compensação

11. Como compensar o crédito extemporâneo

12. Restituição de tributos administrados pela SRF

procedimento

13. Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

procedimento

14. Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15. Compensação de ofício

16. Como apresentar a declaração

17. Créditos relativos a títulos públicos

18. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19. Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20. Posição dos tribunais

21. Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22. Responsabilidade tributária

23. Responsabilidade dos sucessores

24. Desconsideração da personalidade jurídica

25. Transferência de créditos tributários

26. Restituição na substituição tributária

27. Casos práticos

Instrutor(es)

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Especialista em Administração de Empresas pela FGV-SP (CEAG), Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP, Árbitro Internacional na PROJURIS-Camarbi (Câmara Internacional de Arbitragem), Conselheiro Titular do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo/SP, Professor em diversos cursos de bacharelado, extensão e pós-graduação em algumas das melhores Instituições do país Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos: Coffee-Break e Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização