Como Advogar em Direito Previdenciário

Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão Restabelecimento e Revisão de Benefícios

• Data: 11 e 12/7
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF

A prática da advocacia previdenciária tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais se direcionam no sentido de não conhecer os trâmites administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) bem como o desconhecimento do Processo previdenciário e das principais teses de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.

Objetivo

Ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.

Público alvo

Advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.

Programa

1. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

• check list dos benefícios previdenciários
• documentação necessária
• provas de tempo e contribuição
• cópia de processo administrativo
• análise de processo administrativo, agendamento
• documentação do requerimento
• documentação do processo
• justificação
• analise de processo de concessão inicial de benefício
• junta de recursos
• recursos para a Junta
• recursos para a Câmara
• mandado de segurança

2. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade

• como atuar frente a perícia do inss e a perícia judicial
• cálculo dos benefícios por incapacidade
• principais teses concernentes ao benefício

3. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

• tipo mais vantajoso de aposentadoria
• cuidado nos requerimentos
• aposentadoria rural e suas características
• desaposentação e seu conteúdo prático
• problemas com a aposentadoria proporcional

4. A advocacia e a aposentadoria especial

• como conhecer os limites de tolerância dos agentes especiais
• como conhecer os agentes especiais
• prova nas ações e aposentadoria especial
• como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
• principais teses de defesa
• linha histórica da aposentadoria especial
• exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

5. Matéria de custeio

• custeio aplicado ao Direito previdenciário e principais teses de custeio que o advogado deverá propor
• posições judiciais a respeito e modelo de ações

6. Revisões

• inclusão de tempo no fator previdenciário
• buracos negro, branco e verde
• buraco amarelo
• revisões de direito adquirido

Professora

-Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, coordenadora Acadêmica de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, professora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, autora das obras: Direito Previdenciário Esquematizado da editora Quartier Latin, Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP, pela editora Juruá e, Direito Notarial e Registral da editora, Campus/Elsevier.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee break

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.