Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público

Data: 20 a 22/6
Horário: das 8h30 às 13h30 (20 e 21/6) e 8h30 às 14h30 (22/6)
Local: Microtécnica Informática - SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF

Objetiva

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

Público alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Benefícios previdenciários

salário-família
licença para tratamento da própria saúde-
licença gestante, à adotante e paternidade
licença por acidente em serviço
auxílio-reclusão
auxílio-doença

2. Aposentadorias

1. Regência normativa

2. Aquisição do direito - tempus regit actum

3. Modalidades

4. Direito Adquirido

5. Regras de transição e permanentes

6. Proventos

cálculos
integralidade
proporcionalidade

7. Média das contribuições

8. Paridade plena e na forma da lei

9. Adicional de férias e 13º salário

10. Contagem especial de tempo - atividades insalubres

11. Preenchimento PPP (IN 1-2010 INSS e ON 6-2010 MPOG)

3. Pensões

base de cálculo e redutor
menor sob guarda
união estável e união homoafetiva
concubina e companheira

4. Aposentadorias especiais

portadores de deficiência
professores
policiais

5. Acumulação e incidência do teto constitucional

proventos + proventos
proventos + vencimentos
proventos + pensões
acumulação na Magistratura e no Ministério Público
acumulação dos subsídios decorrentes de mandato eletivo

6. Servidor comissionado

regime jurídico
aposentadoria
tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
contribuição previdenciária

7. Indenizações

férias não gozadas quando na atividade
licença- prêmio
conversão de licença prêmio em pecúnia

8. Abono de permanência

características
Lei 10.887/04
professores e policiais

9. Reajuste das concessões

alteração do art. 15 da lei 10.887/04
EC n° 41/03
vigência do art. 190 da lei 8.112/90

10. Proporcionalidade

cálculo dos proventos
parcelas excluídas
integralização

11. Desaposentação

hipóteses

Instrutor

- Inácio Magalhães Filho
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF e Palestrante

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

*Material didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break e Certificado de Participação

*Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização