Saúde e Segurança no Trabalho em Usinas do Setor Sucroalcooleiro

• Data: 14/6
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Cada vez mais o setor sucroalcooleiro ganha projeção e destaque no cenário nacional. Contudo, se por um lado alavanca o desenvolvimento econômico, por outro provoca preocupações por conta das condições de segurança e saúde nas relações de trabalho. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm atuado fortemente na fiscalização a fim de garantir as condições mínimas necessárias para as frentes de trabalho. Todavia, muitas fiscalizações têm saído da mera exigência de cumprimento da lei e das normas legais, o que gera exigências inexequíveis. O evento tem o intuito de apresentar mecanismos de prevenção de riscos, além de meios de defesa nas esferas administrativas ou do Poder Judiciário. Apresentará ainda as implicações legais na formulação de um TAC e as responsabilidades das empresas e dos administradores.

Público alvo

Empresários, diretores, gestores dos departamentos agrícola, industrial, jurídico e de recursos humanos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - Abertura e introdução

• Cultura da cana de açúcar no Brasil: mapa do cultivo da cana no Brasil;
• Programa nacional de promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro do Ministério Público do Trabalho.

- Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego

• Competências, características e limites.

- Atuação do Ministério Público do Trabalho

• Competências, características e limites.

9h50 às 10h - Perguntas e discussão

10h às 10h15 - Coffee break

10h15 às 11h15 - Legislação aplicável à saúde e segurança do trabalhador rural do setor sucroalcooleiro

• A Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério Público do Trabalho e suas aplicações no trabalho do setor sucroalcooleiro;
• Legislação esparsa aplicável à mão de obra do setor sucroalcooleiro.

- Posicionamentos no Tribunal Superior do Trabalho - TST

11h15 às 11h25 - Perguntas e discussão

11h25 às 12h25 - As condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho

• Principais características da mão de obra utilizada no setor.

- Infrações à lei e suas implicações

• Não fornecimento e substituição de equipamentos de proteção individual (EPIs);
• Ausência de treinamento dos trabalhadores quanto à correta utilização dos EPIs;
• Inexistência de banheiros fixos ou móveis e de abrigos contra intempéries nas frentes de trabalho (corte de cana);
• Instrumentos de trabalho (podões e limas) sem bainha protetora;
• Não fornecimento de água potável e de refeições;
• Ausência de marmitas térmicas aos trabalhadores do campo;
• Excesso de jornada devido ao pagamento por produção.

- Apresentação de cases

12h25 às 12h35 - Perguntas e discussão

12h35 às 13h50 - Almoço

13h50 às 14h50 - Características do trabalho e maiores problemas de saúde enfrentados

• Grande esforço físico;
• Atuação do sol;
• Palha da cana / fuligem;
• Mal súbito / problemas cardíacos;
• Esforço repetitivo e problemas de coluna, nos pés, câimbras e tendinite.

14h50 às 15h - Perguntas e discussão

15h às 16h - A mecanização e suas consequências para o setor

• Legislação nacional e estadual sobre mecanização;
• Corte mecanizado x corte manual: problemas e soluções;
• Áreas não passíveis de mecanização;
• Realocação da massa produtiva em outras áreas após a mecanização;
• Aproveitamento econômico e custos com a mecanização.

- Apresentação de cases

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25 - Estratégias jurídicas e ajustes preventivos no setor sucroalcooleiro

- TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

• Elaboração do termo e ajuste adequado das cláusulas;
• Penalidades administrativas e aplicação de multas.

- Atuação do Ministério Público do Trabalho

• Ação civil pública;
• Fiscalização do trabalho;
• Penalidades administrativas e aplicação de multas.

- Apresentação de cases

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : Crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.