Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequências judiciais

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequências judiciais

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
• O veto da emenda 3 e os PJ's;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h40 - Coffee break

10h40 às 11h50 - Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h20 - Almoço

13h20 às 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

• Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
• Instalações físicas;
• Questões ergonômicas;
• Outras questões de saúde do trabalho;
• Horário de trabalho e controle de ponto;
• Portadores de deficiência física;
• Lei do Aprendiz;
• PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h - Coffee break

15h às 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 às 16h20 - Perguntas e discussão

Palestrantes

Paulo Valed Perry Filho
Diplomado pela Universidade Santa Úrsula - RJ. Pós-graduado em direito do trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ, com curso de extensão em direito empresarial do trabalho pela Fundação Getúlio Vargas - Gvlaw de São Paulo. Sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, especializado no setor de advocacia contenciosa e consultoria na área de direito do trabalho, previdenciário e direito desportivo. Auditor da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol. Auditor da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Handebol. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo. Membro colaborador da Comissão de Direito Trabalhista no Comitê de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP e membro participante do Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SP.

- Michel Olivier Giraudeau
Advogado desde 1990, graduado pela Universidade Mackenzie/SP. Sócio do escritório Grunwald e Giraudeau Advogados Associados. Especialização em direito e processo do trabalho - PUC/SP. Mestrado em direito do trabalho - PUC/SP. Professor universitário.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.