Direito Ambiental para Iniciantes

Direito Ambiental para Iniciantes

Data: 18/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23°/24° andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Curso intensivo que visa demonstrar de forma objetiva, clara e sistemática as principais regras e conceitos do direito ambiental. A proteção do meio ambiente é a principal matéria discutida no mundo todo e será a tônica de todos os debates nacionais e internacionais por muito tempo; conhecer as principais regras jurídicas sobre essa área é fundamental para o profissional que deseja garantir seu espaço no mercado de trabalho.

Público alvo

A todas as pessoas que de alguma forma atuam com direito ambiental ou querem entender como funciona esse sistema jurídico, tais como estudantes, bacharéis, advogados, promotores, delegados e demais interessados no assunto.

Programa

1. Tutela Constitucional do Meio Ambiente

conceito e espécies de meio ambiente
análise do artigo 225 da Constituição Federal
princípios
normas constitucionais ambientais
competências
inexistência de "bis in idem"

2. Tutela Administrativa do Meio Ambiente

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Características da Política Nacional do Meio Ambiente
instrumentos preventivos
infrações e sanções administrativas

3. Noções Básicas Sobre o Licenciamento Ambiental

importância e fundamento
requisitos
natureza jurídica
competência
controle jurisdicional
procedimentos administrativos e etapas do licenciamento
EIA/RIMA

4. Noções Básicas da Tutela Civil do Meio Ambiente

responsabilidade civil ambiental
princípios norteadores
teorias subjetiva e objetiva
teoria do risco integral
cabimento de excludentes e cláusulas de não indenizar
responsabilidade do estado e pessoa jurídica
seguro ambiental

5. Noções Básicas da Tutela Penal e Processual Penal do Meio Ambiente

responsabilidade penal ambiental
sanções penais ambientais
compromisso de ajustamento de conduta e reflexos
tipos criminais
sursis
infração de menor potencial ofensivo

6. Noções Básicas da Tutela Pré-Processual Civil

inquérito civil
Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC)

7. Noções Básicas da Tutela Processual Civil

ação civil pública
competência
legitimação
mandado de segurança coletivo
ação popular ambiental

Carga horária

8 horas

Instrutores

-Fábio André Uema Oliveira
Procurador do Estado de São Paulo; Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP

- Luiz Raphael Vieira Angelo
Advogado e Consultor Empresarial para assuntos jurídicos; Árbitro na Câmara Paulista de Justiça Arbitral; Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; Professor assistente na Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor no curso de pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

* Material Didático: Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee break; Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Realização