9º Conferência Anual Tributação em Energia

9º Conferência Anual Tributação em Energia

Data: 20 e 21/7
Horário: ver programação
Local: Paulista Plaza Hotel - SP

Alternativas Viáveis e Legais com Foco na Economicidade Tributária
Dificuldades relacionadas ao PIS e COFINS no SPED Fiscal
Impactos do IFRS nos aspectos Tributários
Alternativas para habilitação e co-habilitação do REIDI
Tópicos polêmicos relacionados ao ICMS
Aspectos tributários no registro da CVA
Questões tributárias envolvidas na criação de SPE's para participação em leilões

20/7 - quarta-feira

8h30 - Recepção dos Participantes e Entrega das Credenciais

8h50 - Abertura da Conferência pelo presidente de mesa

Presidente

Palestra de Abertura

9h - Mensure e Adapte-se aos Impactos e Desdobramentos do IFRS nas Questões Tributárias

O alinhamento à nova legislação contábil ainda gera dúvidas e desdobramentos em muitos aspectos tributários das empresas. O IFRS trouxe um impacto significativo nos resultados de muitas companhias e assim, ainda traz discussões sobre como a questão tributária deve ser tratada dentro deste contexto. Nesta apresentação você vai ver:

Reais impactos do ICPC 01 / IFRIC 12 na gestão tributária
Efeitos do ICPC 01 sobre o crédito de ICMS - Ativo Imobilizado
O que mudou no recolhimento de IR e CSLL
Aspectos da mudança de ativos imobilizados para ativos intangíveis

Palestrante

10h - Supere os Principais Desafios Impostos pelas Alterações Recentes do SPED

Desde abril, muitas empresas passaram a seguir mais uma obrigação tributária acessória instituindo a escrituração digital para PIS/PASEP e COFINS. O novo modelo serve para acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração como já vinha sendo feito com o ICMS. Poucos meses após a implementação, esclareça suas dúvidas sobre:

Demonstrações mensais de PIS e COFINS na venda por estimativa
Créditos e débitos de PIS e COFINS no SPED
Adaptação ao novo layout da Nota Fiscal Eletrônica
Perspectivas de novas mudanças para o SPED

Palestrante

11h - Coffee break e Networking

11h30 - PIS e COFINS: Questionamento sobre a Não-incidência Sobre a Receita de Terceiros

Muitas vezes, recursos relativos ao pagamento de terceiros transitam pela contabilidade das empresas. Segundo as normas da Receita Federal, esse montante faz parte para a base de cálculo de PIS e COFINS. Porém, de acordo com decisões do STF, a incidência desses impostos foi afastada em muitos casos, em que se diferenciou faturamento de receita, declarando-se a inconstitucionalidade de parte da lei 9.718/98. Nesta apresentação, você poderá discutir de que forma esse questionamento se encaixa na realidade das empresas de energia e como ficam os encargos setoriais dentro desta questão.

Palestrante

12h20 - Almoço

Painel ICMS

Esclareça suas principais dúvidas e analise os pontos controversos sobre a incidência de ICMS sobre a cadeia de energia elétrica.

13h50 - Discuta e Entenda os Pontos Polêmicos sobre a Aplicação do Princípio da Seletividade em Energia Elétrica

Por tratar-se de um serviço que pode ser caracterizado como essencial, discute-se se o fornecimento de energia elétrica seria ou não passível à aplicação do Princípio da Seletividade. Nesta apresentação, você poderá abordar:

Jurisprudências existentes sobre a matéria
Discussões sobre as alíquotas mais adequadas ao setor
Posicionamento dos Estados em relação ao Princípio da Seletividade

Palestrante

14h40 - Implicações Práticas sobre as Mudanças nas Ações de Devolução de ICMS sobre Demanda Contratada

De acordo com a súmula 391 do STJ, "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada". Fica claro que apenas a energia consumida deve ser tributada, e não a reserva. Porém, o que se discute agora é que, de acordo com a decisão da 2ª Turma, o consumidor não teria mais legitimidade para pleitear a restituição. Com isso, o direito caberia à concessionária de energia. Por isso, nesta apresentação iremos abordar:

Até que ponto é viável para a concessionária pleitear os créditos de imposto
Os valores deveriam ser repassados ao consumidor de energia?
Perspectivas para novas mudanças na matéria

Palestrante

15h30 - Coffee break e Networking

16h - Esclareça as Principais Dúvidas sobre Créditos de ICMS sobre Ativo Permanente

Como fica a demonstração dos créditos no SPED
Quais os itens de consumo que poderão render créditos
O que diz a cautelar incidental da Ministra Ellen Gracie a respeito da possibilidade de obter créditos sobre compra de materiais em serviços de empreitada global

Palestrante

16h50 - Controvérsias da Cobrança de ICMS sobre a Transmissão de Energia Elétrica

Ausência do fato gerador do ICMS na transmissão da energia elétrica
Procedimentos de cobrança adotados pelos Fiscos Estaduais
Decisões favoráveis sobre o assunto

- Renato Sodero Ungaretti
Sócio do escritório Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados

17h40 - Encerramento do 1º dia da Conferência

21/7 - quinta-feira

8h30 - Recepção dos Participantes

Presidente

8h50 - Abertura do 2º dia da Conferência pelo Presidente de Mesa

9h - Aspectos Tributários Envolvidos no Registro da CVA, Contabilização de Ativos e Passivos Regulatórios da Parcela A

Entenda como fica a incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL a partir das variações verificadas nos custos da parcela A.

Palestrante

10h - Questões Tributárias na Criação de Empresas para Participação em Leilões

Como não deixar a empresa exposta na criação de SPE's
Inclusão das SPE's nas demonstrações contábeis da empresa
Pacotes tributários para leilões de exploração de energia de fontes renováveis

Palestrante

10h30 - Coffee break e Networking

11h - Principais Encargos Setoriais Incidentes na Cadeia de Energia e Seus Impactos

Discussão sobre se os encargos são elementos que fazem parte da base de cálculo do ICMS
Conheça os principais encargos e avalie a possibilidade de conseguir deduções fiscais

Palestrante

12h - Encerramento da Conferência

Workshop pós-conferência

Conheça as Recentes Atualizações e Saiba como Aproveitar os Benefícios do REIDI, Regime Especial para Desenvolvimento da Infraestrutura

O REIDI existe desde 2007 e prevê renúncia fiscal para incentivar projetos de infraestrutura, entre eles projetos nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. O regime suspende a cobrança de PIS/PASEP e COFINS para tais projetos, possibilitando uma significativa redução de custos considerada na participação de empresas nos leilões para exploração de energia. Através deste workshop, que oferecerá discussão consistente para todos os agentes da cadeia de energia elétrica, serão abordados os seguintes tópicos:

Alterações recentes no REIDI

Principais exigências para enquadramento no regime

Habilitação e co-habilitação de agentes da cadeia

Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços destinados ao ativo imobilizado

Benefício para importação de bens

Caminhos percorridos para a obtenção do benefício

Palestrante

Agenda

13h15 - Recepção dos Participantes

13h30 - Início do Workshop

17h30 - Término do Workshop

*Haverá Intervalo para Café e Networking