Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

• Data: 7/4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local : Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.

Público alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Considerações Iniciais

1 - A importância da gestão dos contratos

2 - Conceito e características do contrato administrativo

• diferença entre contrato particular e contrato administrativo
• conceito
• características dos contratos administrativos
• diferença entre contrato e convênio

3 - Finalidade dos contratos administrativos

4 - Principiologia

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

• capacidade das partes
• idoneidade do objeto a ser contratado
• legitimação para celebrar o acordo
• consentimento
• forma
• identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da lei de Licitações aos Contratos Administrativos

1 - Elementos predecessores dos contratos administrativos

• processo administrativo
• solicitação da contratação
• pesquisa de mercado
• previsão de recursos orçamentários
• elaboração de pareceres técnicos

2 - Procedimentos possíveis que antecedem a contratação

• diferenças quanto ao procedimento utilizado
• requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos

3 - Formalização da contratação

4 - Cláusulas essenciais dos contratos administrativos

• objeto
• regime de execução
• preço, condições de pagamento e de reajuste
• prazos contratuais
• especificação dos recursos orçamentários
• garantias
• obrigações das partes
• penalidades e multas
• casos de rescisão
• direitos da administração em casos de rescisão
• condições de importação de bens
• vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida
• legislação aplicável
• requisitos e exigências da fase de habilitação
• foro judicial

5 - Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual

• confidencialidade dos documentos e informações
• fiscalização da execução do contrato
• responsabilidade tributária
• responsabilidade trabalhista e previdenciária
• propriedade dos produtos intelectuais
• novação
• convalidação do instrumento
• anexos

6 - Roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

1 - Execução do contrato administrativo

• representação das partes

2 - Sem culpa das partes

• responsabilidade pela inexecução

3 - Revisão do contrato

• equilíbrio econômico-financeiro
• cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão
• cláusulas de reajuste pré-definidas
• fato do príncipe

4 - Rescisão do contrato

• interesse da administração pública
• causas de rescisão / extinção dos contratos

5. Controle dos Contratos Administrativos

1 - Controle judicial

2 - Controle interno da administração

• tribunal de contas
• Lei de responsabilidade fiscal

3 - Controle popular

6. Gestão dos Contratos

1 - Gestão administrativa

• recebimento do objeto

2 - Gestão técnica

3 - Gestão financeira

4 - Apoio jurídico

7. A figura do gestor de contratos

• atividades do gestor
• responsabilidade
• apoio logístico ao gestor

8. Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos

• dificuldades mais frequentes

Carga horária

8 horas

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e consultor; especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP; pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à lei 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico" e foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo

*Inclusos : Material didático - os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação; coffee break; certificado de participação - os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.