Curso de Direito Aplicado às Marcas e Marcas Farmacêuticas

Curso de Direito Aplicado às Marcas e Marcas Farmacêuticas - Marcas Farmacêuticas

Data: 15/4 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Ibmec Centro

Descrição

O curso tem como objetivo discutir as particularidades das marcas farmacêuticas, analisando-as sob o ponto de vista do INPI e da ANVISA, bem como apresentar as principais questões envolvendo essas marcas. Dentre essas questões, estão os critérios da ANVISA para formação dos "nomes comerciais" e para análise de conflito entre duas ou mais marcas de medicamentos; as marcas "preferenciais"; e a proibição da ANVISA com relação ao uso de mais de uma marca para um mesmo produto da mesma empresa. Adicionalmente, o curso visa atualizar os participantes com relação à RDC nº 71/2009, sobre Rotulagem de Medicamentos e sobre a Consulta Pública nº 72/2010 a respeito dos Nomes Comerciais (Marcas) de Medicamentos. E, por fim, o curso apresentará as principais contribuições para a CP 72/2010 enviadas à ANVISA pela Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ e pela Comissão de Marcas da ABPI.

Desta forma, este curso familiarizará os participantes com as particularidades das marcas farmacêuticas, em especial, com o tratamento que o INPI e a ANVISA conferem a essas marcas e, ainda, irá atualizá-los a respeito das novas regras que estão sendo implementadas pela ANVISA como a aceitabilidade de "nomes comerciais" (marcas) e a adequação dos "nomes comerciais" já registrados.

Assuntos Abordados

As marcas farmacêuticas sob o ponto de vista do INPI e da ANVISA; Critérios da ANVISA para formação dos "nomes comerciais" e para análise de conflitos de marcas; Marcas "preferenciais"; Proibições da ANVISA com relação ao uso de mais de uma marca para um mesmo produto de uma mesma empresa; A RDC n° 71/2009, sobre Rotulagem de Medicamentos; A Consulta Pública n° 72/2010, sobre Nomes Comerciais de Medicamentos.

Professora

- Deborah Portilho
Advogada formada pela UFRJ, pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior e com MBA Executivo em Marketing pelo Ibmec/RJ. Até abril de 2008 foi sócia do Escritório Daniel Advogados, onde atuou por 19 anos como advogada especialista em Marcas, com especial foco na solução de disputas envolvendo marcas farmacêuticas e "trade dress". Desde então atuou como Consultora do próprio Daniel Advogados e em abril de 2009 criou a empresa D.Portilho Consultoria e Auditoria de Marcas. É professora de Direito Marcário do LL.M. Direito Corporativo do Ibmec/RJ desde 2007 e professora convidada da ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP no Curso de Especialização em Propriedade Imaterial, bem como professora da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI e dos Cursos Técnicos da Optionline/São Paulo em Direito Marcário na Área Farmacêutica. É membro da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ; da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual [(ABPI) - onde atuou como Vice-Coordenadora da Comissão de Marcas de 2003 a 2005]; da Associação dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI); da "International Trademark Association" (INTA); e do "Pharmaceutical Trade Mark Group" (PTMG). É palestrante em seminários, autora de diversos artigos publicados em jornais e em revistas nacionais e estrangeiras e, desde 2007, é articulista da Coluna Legal da Revista UPpharma (antiga GRUPEMEF), dirigida aos profissionais executivos do mercado farmacêutico.