Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

• Data: 3/5
• Horário: 9h às 16h40
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "online". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 9h55

- Desconsideração da personalidade jurídica

• Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
• Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.

- O grupo econômico e a extensão do pólo passivo

• O Código de Processo Civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

9h55 às 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h25

- A defesa do devedor, embargos e liquidação de sentença

• Procedimentos;
• Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.

- Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades

• Mandado de segurança;
• Embargos de terceiro;
• Outros procedimentos.

11h25 às 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 às 12h50 - Almoço

12h50 às 13h45

- Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

• Faturamento;
• Cotas sociais;
• Outros bens;
• Bem de família;
• Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
• Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).

- Substituição de penhora

13h45 às 14h - Perguntas e discussão

14h às 14h55

- Penhora "online" - o sistema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveis.

- "Infojud" e sua aplicação na Justiça do Trabalho

• Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas consequências na execução trabalhista.

14h55 às 15h10 - Perguntas e discussão

15h às 1015h30 - Coffee Break

15h30 às 16h25

- Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
• Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois: efeitos, acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois;
• Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.

- Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais

• Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
• Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

16h25 às 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra; cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP; cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA); membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos; foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP; participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK) e advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.