Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa

• Início do curso: 4/4/2011 (todas segundas e terças)
• Horário: 19h
• Local: av. Liberdade, 532, Liberdade - São Paulo/SP

Público alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, entre outros profissionais que atuam na área do Direito.

Objetivo

Discutir os principais aspectos da doutrina e analisar casos concretos vinculados à prática do Direito Penal Econômico, além de propiciar a identificação das tendências verificadas e examinar as alterações legislativas pertinentes aos temas estudados. Nesse contexto, proporciona o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados, a partir de metodologia que contempla discussões com base em casos concretos.

Conteúdo Programático

Os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) da EDB têm 360 (trezentas e sessenta) horas-aula e são formados por 12 (doze) módulos de 30 horas cada um. Os Cursos são estruturados com 4 (quatro) módulos denominados de "Domínio Conexo", comuns a todos eles, 7 (sete) módulos específicos de cada Curso e um módulo comum de Metodologia da Pesquisa Científica e Didática no Ensino Superior.

a) Módulos de Domínio Conexo*

• Módulo I. Teoria da Constituição e Estado de Direito

• Módulo II. Hermenêutica Jurídica

• Módulo III. Teoria dos Direitos Fundamentais

• Módulo IV. Princípios Constitucionais do Processo e Ações Constitucionais

*Os quatro módulos do "Domínio Conexo" serão ministrados em conjunto para os Cursos (1) Direito Constitucional e Processo Constitucional; (2) Direito Penal Econômico e da Empresa; e (3) Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça. Contemplam os temas e as discussões sobre o Direito Constitucional e as suas novas tendências, que formam a base necessária ao aluno para o acompanhamento dos módulos específicos de cada Curso.

b) Módulos Específicos

• Módulo V. Teoria Geral do Direito Penal Econômico e da Empresa e Aspectos Criminológicos

1. Teoria Geral do Delito do Penal Econômico e da Empresa: Bem jurídico tutelado e legitimidade da intervenção penal. Direito Penal do Risco.

2. Princípios orientadores do sistema punitivo no Direito Penal econômico e da Empresa.

3. Autoria e Participação no Direito Penal Econômico e da Empresa.

Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas.

4. Aspectos criminológicos da delinquência empresarial: teorias do white-collar crime; Governo Corporativo e delinquência empresarial.

• Módulo VI. Crimes Tributários e Outras Fraudes

1.Crimes contra a ordem tributária: tipos materiais (art. 1º lei 7.492/1990 e 337-A do Código Penal).

2. Crimes contra a ordem tributária: tipos formais (art. 2º lei 7.492/1990, 168-A do Código Penal).

3. Contrabando, descaminho, estelionato e outras fraudes.

4. Crimes tributários: penas e extinção de punibilidade

• Módulo VII. Crimes Financeiros, Lavagem de Dinheiro e Outros Crimes

1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - lei 7.492/1986: operações não autorizadas e gestão fraudulenta.

2. Evasão de divisas (lei 7.492/1986) e sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001).

3. Crimes contra os mercados de valores.

4. Lavagem de dinheiro e Cooperação Internacional.

• Módulo VIII. Crimes Contra a Ordem Econômica e Contra as Finanças Públicas e Outros Crimes

1. Crimes contra a ordem econômica (leis 8.137/1990 e 8.894/1994).

2. Crimes contra as Finanças Públicas.

3. Crimes contra o Consumidor.

4. Crimes Ambientais.

• Módulo IX. Criminalidade Empresarial

1. Crimes falimentares.

2. Desvios e fraudes na obtenção de subvenções: crimes da Lei de Licitações - lei 8.666/1993.

3. Propriedade Imaterial e Direito Autoral.

4. Crimes Informáticos.

• Módulo X. Processo Penal e Direito Penal Econômico e da Empresa

1. Processo Penal Constitucional.

2. Inquérito Policial e Denúncia nos Crimes Econômicos e da Empresa.

3. Provas: teoria geral, meios de prova e delação.

4. Medidas Cautelares.

• Módulo XI. Processo Penal e Direito Penal Econômico e da Empresa

1. Incidentes Processuais e Exceções.

2. Prisão, Liberdade e Sentença.

3. Recursos.

4. Habeas Corpus.

• Módulo XII. Metodologia de Pesquisa Científica e Didática no Ensino Superior

Diferenciais

O projeto pedagógico integra os conhecimentos teóricos com a prática, respaldado nas atividades de pesquisa e nas habilidades exigidas pelo mercado de trabalho.

Aulas teóricas, estudos de casos, investigação e pesquisa, além de oficinas práticas, garantem a utilidade profissional almejada pelos alunos e incentiva o seu interesse e criatividade.

Metodologia de vanguarda que ultrapassa a simples repetição de linhas de pensamento e do direito positivo.

Professores com elevada titulação acadêmica e rica experiência profissional, que proporcionam a relação direta com agentes transformadores de nossa realidade e o acesso aos problemas práticos e estratégias vivenciadas diariamente por esses profissionais.

Coordenação

- Prof. dr. José Carlos Francisco
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, e Estágio Pós-Doutorado pela Université de Paris 1 - Panthéon-Sorbonne; Professor de importantes Instituições de Ensino Superior (graduação, mestrado e doutorado); Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais - IBEC; Juiz Federal na 3ª Região.

- Profa. Ms. Anne Carolina Stipp Amador
Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); Máster em Direito dos Negócios pela Universidade Francisco de Vitória e Ilustre Colégio de Advogados de Madri (Espanha); Pós-graduação em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha); Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Graduada pelas Faculdades Integradas Curitiba. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Société Internationale de Defénse Sociale. Advogada.

Investimento

Excepcionalmente em relação à primeira parcela, considerada matrícula, o aluno poderá realizar o seu pagamento: (a) à vista, com vencimento em 3 dias úteis após a inscrição, (b) em 3 (três) vezes, caso faça sua inscrição até o dia 26/2 (com vencimento no ato, no 5º dia útil de março e no 5º dia útil de abril); ou (c) em 2 (duas) vezes, caso faça sua inscrição até o dia 26/3 (com vencimento no ato e no 5º dia útil de abril). O(a) aluno(a) deverá informar a opção escolhida na ficha de inscrição, para que sejam gerados os boletos correspondentes.

Procedimentos para a matrícula

a) Requisitos:

Para a realização da matrícula no Curso de Pós-Graduação (Especialização) é necessária a comprovação de conclusão de curso de Graduação em Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e com diploma válido no território nacional ou em Instituição Estrangeira, respeitada a legislação aplicável.

b) Procedimento:

O(a) Candidato(a) deve preencher o requerimento de matrícula por meio do "formulário de inscrição" disponível nessa página. Após o preenchimento com as informações necessárias, será disponibilizado o boleto bancário correspondente à primeira parcela do Curso (de acordo com a opção de pagamento escolhida).

O pagamento dessa parcela, nos bancos credenciados ou via internet, será a confirmação do requerimento de matrícula.

Após a validação do pagamento pela instituição financeira, o(a) aluno(a) receberá pelo email cadastrado o "Contrato de Prestação de Serviços Educacionais", que deve ser impresso em duas vias e entregue na área de Relacionamento Institucional, até o dia 31/3/2011, em conjunto com os documentos descritos no item seguinte.

A matrícula somente será efetivada com a entrega da documentação no prazo e após a comprovação dos requisitos para a sua realização.

Em função do número limitado de vagas, não garantiremos a vaga do(a) aluno(a) que não cumprir o prazo acima descrito.

A área de Relacionamento Institucional fica localizada na av. Liberdade, 532, no Bloco B, com atendimento de segunda à sexta, das 9h às 20h30, e aos sábados, das 9h às 12h30. Para dúvidas ou outras informações ligue (11) 3272-2321 ou entre em contato pelo [email protected]

c) Documentos necessários:

- RG (original e 1 cópia simples). Obs. Não será aceita a inscrição com CNH ou outro documento que não seja o RG.

- CPF (original e 1 cópia simples)

- Diploma de Graduação (1 cópia autenticada - frente e verso) ou Declaração de Conclusão da Graduação (1 cópia autenticada). Na falta do Diploma de Graduação, o aluno se comprometerá a entregar esse documento antes da conclusão do Curso.

- Comprovante de residência (original e 1 cópia simples).

- Contrato assinado em duas vias. Obs. O Contrato deve ser impresso pelo(a) aluno(a), mas assinado na área de Relacionamento Institucional, no momento da entrega da documentação. Caso esse documento seja entregue assinado ou por terceiros, será necessário o reconhecimento de firma da assinatura do(a) aluno(a).

O(a) aluno(a) deve comparecer à área de relacionamento Instituição para a entrega desses documentos, até o dia 31/3/2011.