Direito Ambiental e as Empresas

Seminário

Direito Ambiental e as Empresas

Data: 15/4
Horário: 9h às 17h40
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O seminário "Direito ambiental e as empresas" irá orientar e auxiliar os profissionais atuantes no segmento ambiental no entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal, além do entendimento das Cortes Jurídicas sobre a comprovação da responsabilidade civil e penal nos acidentes e danos ambientais, bem como algumas formas de se prevenir a ocorrência destes. Apresenta ainda, os temas geradores das maiores controvérsias no direito ambiental. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas, engenheiros e profissionais envolvidos com o tema proposto.

Público alvo

Empresários, administradores, gestores ambientais, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Atualidades, responsabilidades e controvérsias ambientais

Compensação ambiental;
Comunicação espontânea;
Auto denúncia;
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta;
Reserva legal e regularização fundiária;
Emissões de gases;
Responsabilidade ambiental e os deveres da administração pública;
Recursos hídricos;
Fontes de energia renováveis;
Desenvolvimento sustentável;
Os reflexos destas controvérsias nas áreas econômica, jurídica e social;
Posição da doutrina.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h45 - Coffee Break

10h45 - 12h - Prevenção e remediação: a gestão de áreas contaminadas

Previsão legal: resolução nº 420 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Diretrizes e normas;
Cadastro nacional para o gerenciamento e monitoramento das áreas contaminadas;
A adoção de medidas preventivas;
Cuidados na contratação de serviços em aterros sanitários;
Envio e transporte de resíduos e/ou dejetos químicos, de acordo com a norma legal;
Certificação ambiental: vantagens e como obtê-la;
Estratégia e técnicas de remediação;
Considerações finais.

12h - 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h40 - Medidas administrativas

Como evitar o embate judicial;
Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental;
Infrações e sanções administrativas;
Defesas e recursos administrativos;
Caso prático e posição jurisprudencial.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h15 - Medidas judiciais

O papel do MP nos crimes ambientais;
Ações judiciais temerárias: o que são;
Consequências do entendimento jurisprudencial;
A inversão do ônus da prova em sede de ações individuais e coletivas;
A prescrição dos danos ambientais;
A mudança de ótica dos tribunais;
Posição doutrinária.

16h15 - 16h25 - Perguntas e discussão

16h25 - 17h30 - Crimes ambientais e a responsabilidade penal

Tipificação dos crimes ambientais;
Penas restritivas de direito;
Responsabilidades da pessoa jurídica e do administrador;
Sanções penais aplicáveis às empresas e seus administradores;
Suspensão condicional do processo e transação penal;
Provas;
Casos práticos;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h30 - 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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