Benefícios Previdenciários: Aposentadoria Especial e Pensão por Morte

Programa

Aposentadoria Especial

• aspectos teóricos e jurisprudenciais
• afastamento do limite de conversão (leading case que deu ensejo a decisão do STJ)
• aposentadoria especial do servidor público (mandado de injunção; o STF)
• jurisprudência dos tribunais superiores, TRF3 e TNU

Pensão por Morte

• aspectos teóricos e jurisprudenciais
• revogação da súmula 16 da TNU
• prova testemunhal
• pensão por morte para dependente até 24 anos
• revisão cabível de pensão por morte - decisão STF - 100% Salário-Benefício (não se trata da tese vencida no STF)
• inscrição post mortem

Carga Horária

3 horas

Palestrante

- Prof. Dr. Marcus Orione Correia
Juiz Federal, Prof. USP, Livre-Docente pela USP, Autor de Obras Jurídicas.

Observações

Poderá haver alteração na ordem da sequência dos temas das unidades do "Programa-Conteúdo" no decorrer da aula, sem prévio aviso, de acordo com a dinâmica dos debates e do interesse dos participantes.

Emissão de certificado ao participante que efetivar no mínimo 75% da carga horária total do curso.

Lembramos que a realização dos cursos está condicionada ao preenchimento de um número mínimo de inscritos, definido pela direção acadêmica da EPDS.

A inscrição é pessoal e intransferível.

Não há reembolso em caso de ausência do participante.

Investimento

R$ 150,00