Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

• Data: 4/3
• Horário: 9h às 16h40
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "online". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55 - Desconsideração da personalidade jurídica

• Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
• Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.

O grupo econômico e a extensão do pólo passivo

• O CPC e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25 - A defesa do devedor, embargos e liquidação de sentença

• Procedimentos;
• Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.

Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades

• Mandado de segurança;
• Embargos de terceiro;
• Outros procedimentos.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45 - Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

• Faturamento;
• Cotas sociais;
• Outros bens;
• Bem de família;
• Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
• Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).

Substituição de penhora

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55 - Penhora "online" - o sistema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveis.

"Infojud" e sua aplicação na Justiça do Trabalho

• Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas consequências na execução trabalhista.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25 - Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
• Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois: efeitos, acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois;
• Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.

Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais

• Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
• Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão