Os efeitos da EC 66/2010 nas regras pertinentes à dissolução do casamento

• Data: 26/2
• Horário: 13h30 às 16h
• Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista

Programa

1) O instituto da separação judicial e sua preservação ou não no sistema após a EC 66/2010;

2) O instituto do divórcio;

3) Da possibilidade ou não de discussão de culpa nos processos de separação já existentes e nos de divórcio;

4) Os procedimentos juridicial e extrajudicial para obtenção da dissolução do vínculo matrimonial;

5) Da possibilidade ou não de postergação da partilha para momento posterior ao divórcio.

Palestrante

- Prof. Dr. João Batista Vilhena Nunes
Juiz estadual em SP, doutor em Direito USP, autor de obras jurídicas.

Carga horária

2 horas e meia

Investimento

R$ 130,00