Projetos Culturais e Captação de Patrocínio

Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores

Lei Rouanet e Outras Leis de Incentivo Fiscal

• Data: 23 a 26/3
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Orientar profissionais da área a elaborar projetos e contratos vinculados ao show business e demais contratos de direito autoral; na captação de patrocínio incentivado e não incentivado; contrato de patrocínio e recibo de mecenato; em questões fiscais (tributação incidente nos projetos culturais); no estudo da legislação pertinente (Lei Rouanet, Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo) e outras leis de incentivo fiscal.

Público alvo

Todos os profissionais de Direito, Marketing, Administração, produtores culturais, empresários artísticos, proponentes de projetos culturais, consultores de marketing cultural, contadores e outros interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema.

Programa

1. Módulo I - Legislação Brasileira de Renúncia Fiscal

• legislação federal, estadual, municipal
• dedução fiscal através do IR (lei Rouanet)
• dedução fiscal através do ICMS - PROAC/SP
• dedução fiscal através do ISS e/ou IPTU (lei Mendonça - SP)

2. Módulo II - Captação de patrocínio, doações e sustentabilidade

• formas de captação de patrocínio incentivado e não-incentivado
• diferenças entre patrocínio, doação e investimento
• a área pública e a área privada
• a demanda espontânea e a demanda provocada
• convênios e termos de parceria
• SICONV e o terceiro setor
• documentação obrigatória básica

3. Módulo III - História do mecenato e legislação

• mecenato norte-americano
• mecenato no Brasil
• mecenato do Estado
• o que dizem as leis (Lei nº 8.313/91 - lei Rouanet e leis estaduais)
• como funciona na prática
• números

4. Módulo IV - Projetos culturais

• conhecendo as necessidades da instituição/empresa/cliente
• pesquisando as possibilidades de patrocínio e interpretação de editais
• conhecendo as regras
• escrevendo a história
• salic web - sistema do ministério da cultura para inscrição de projetos
• SICONV e o terceiro setor
• documentação obrigatória básica

5. Módulo V - A Lei de Direitos Autorais

• proteção à integridade física, psíquica e moral do autor
• Direito intelectual: Ramos e área de proteção
• a Lei de direitos autorais
• necessidade x conveniência do registro de obra
• direitos conexos
• disposição patrimonial
• disposições penais

6. Módulo VI - Parte contábil das leis brasileiras de incentivo à cultura

• Lei Rouanet - alíquotas e formas de investimento
• PROAC/ICMS - alíquotas e formas de investimento
• Lei Mendonça - alíquotas e formas de investimento
• planejamento e orçamento
• tributos incidentes

7. Módulo VII - Contratos do show business e áreas afins

• importância dos contratos
• definição de contrato e elementos essenciais
• disposições contratuais comuns
• disposições contratuais específicas na lei autoral
• contratos mais comuns no Show Business
• contrato de patrocíno
• requisitos para a redação de contratos
• disposição patrimonial
• disposições penais

8. Módulo VIII - Prestação de contas

• critérios
• responsabilidade técnica e prazos
• penalidades
• movimentação bancária
• documentos e comprovantes
• formulários

Professor

- André Ricardo Blanco Ferreira Pinto
Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) - Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Professor de Direito Civil da Pós Graduação da UNIFIEO, da Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia - ESA/Santo Amaro, e da Graduação da UNINOVE; Professor em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e exame de Ordem dos Advogados; Autor de vários artigos.

- João Bosco Paulo Carneiro
Contabilista, Diretor Presidente da Pro Result Gestão Empresarial, empresa de consultoria contábil, especializada em soluções na área de controladoria, prestações de contas judiciais, extra-judiciais e avaliações de empresas; Ex-Diretor de Controladoria promovido a principal executivo na operação brasileira e sul-americana, no cargo de Vice Presidente Executivo da empresa Natural Grupo do Brasil; Realizou palestras no Brasil e no exterior (Argentina e Japão), voltadas à gestão empresarial e governança corporativa; Contabilista com mais de 35 anos de atuação, ocupou diversas posições em empresas da iniciativa privada sendo a última no Natural Grupo do Brasil, subsidiária integral do Natural Grupo Honsha do Japão, onde a Mitsubishi Corporation é uma das principais acionistas.

- Maria Izabel Casanovas Mora
Pós-Graduada em Administração de Organizações do Terceiro Setor pela Universidade Mackenzie; Graduada em Psicologia; Atualmente trabalha na Expomus - Exposições, Museus, Projetos Culturais na gestão de projetos incentivados; Foi Assistente Técnica da área de Cultura da Vitae (associação civil, sem fins lucrativos, de apoio à cultura, educação e promoção social), de 1987 a 2005. Foi coordenadora do Núcleo de Projetos e Patrocínio da Pinacoteca do Estado de São Paulo e Consultora em análise e avaliação de projetos para o Banco Real.

- Rebeca Débora Finguermann
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie e advogada; Lecionou Direito Tributário e Empresarial na FAAP e Direito Administrativo na Lex/Aduaneiras, voltada para a área de licitações e contratos administrativos. Presta consultoria e assessoria na área cultural e Terceiro Setor.

Carga horária

32 horas