Direito e Internet

• Data: 14/3 a 27/6/11
• Horário: 19h às 22h30 (às segundas-feiras)
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Apresentação

A internet trouxe ao meio jurídico novas regulamentações, nacionais e internacionais, que passaram a somar ao dia-dia dos operadores do Direito, consultores e profissionais de áreas afins, que têm de desenvolver conhecimento especializado numa área marcada pela velocidade, ubiqüidade e volatilidade das descobertas e inovações constantes neste meio.

A aplicação do regime jurídico tradicional às novas atividades da Internet oferece diversos desafios, seja porque a legislação e mesmo a jurisprudência nunca conseguiram acompanhar a evolução vertiginosa da tecnologia, seja porque se trata de uma área em constante desenvolvimento, exigindo contínua atualização.

O presente curso proporciona a estes profissionais uma visão ampla e contemporânea, e fornece instrumentos jurídicos para solucionar os dilemas nascidos da Sociedade da Informação.

Objetivos

O curso tem como objetivo fornecer conhecimento teórico e prático para profissionais que se defrontam com problemas jurídicos nas atividades realizadas por intermédio da Internet, com a introdução do aluno aos conceitos básicos das disciplinas afetas a este meio virtual bem como a análise da legislação aplicável, da competência internacional e das tendências atuais da doutrina e da jurisprudência na solução ou na proposição de alternativas aos problemas concretos existentes.

Metodologia

Aulas expositivas, discussões de casos práticos e debates em grupo, com apresentações em Power Point, entrega de material para leitura e realização de exercícios.

Público-alvo

Advogados e demais profissionais que prestam serviços internamente em empresas que atuam na Internet.

Programa

1. Governança na Internet - Marco Civil Regulatório

2. Proteção de dados pessoais, criação de perfis ("profiling") e marketing direto

3. Retenção e fornecimento de dados: obrigações e limites

4. Criminalidade no ambiente digital - Aspectos penais

5. Regime legal do correio eletrônico e tratamento do "SPAM"

6. Responsabilidade civil dos provedores de serviços intermediários na Internet

7. Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo na Internet

8. Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e instrumentos de busca na Internet ("hyperlinks", "frames", "keyword advertising")

9. Comércio eletrônico: regulamentação e proteção do consumidor

10. Validade do documento eletrônico, assinatura digital e prova

11. Contrato eletrônico

12. Tributação dos bens digitais e na Internet

13. Ordem pública tecnológica, políticas governamentais e acesso à informação ("exclusão digital")

14. Conflito de leis e competência internacional. Arbitragem e ADRs

15. Nomes de domínio: sistema de registro e solução dos conflitos com outros sinais distintivos

Conferencistas

- Adriano Candido Stringhini

- Augusto Tavares Rosa Marcacini

- Guilherme Alberto Almeida de Almeida

- João Fabio Azevedo e Azeredo

- Luiz Roberto Peroba Barbosa

- Manoel J. Pereira dos Santos

- Marcel Leonardi

- Roberto Soares Garcia

- Wilson Furtado Roberto

- Wilson Pinheiro Jabur

Coordenação

- Manoel J. Pereira dos Santos

Doutor em Direito, USP (2004); Mestre em Direito, Faculdade de Direito de New York University (1980); Mestre em Direito Civil, USP (1979); Bacharel em Direito, USP; Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA ; Membro do Conselho Diretor (desde 1995) e do Comitê Executivo (desde 1997) da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); Professor da FGV-SP desde 2004; Livros: "O Direito de Autor na Obra Jornalística Gráfica. RT, SP-1981"; "Proteção Autoral de Programas de Computador - Lumen Juris, Rio, 2008"