Contrato de Crédito Bancário nas Relações de Consumo

• Início: 22/2 a 15/3 (às terças e quintas-feiras)
• Horário: 19h30 às 22h
• Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

O curso tratará da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, dos elementos essenciais ao financiamento de bens, especialmente o estudo dos juros, correção monetária, comissão de permanência, multa moratória e compensatória tudo conforme as recentes e importantes decisões do Superior Tribunal de Justiça. Faremos um estudo das principais circulares e resoluções do Banco Central do Brasil, especialmente a Resolução 3.919/10, que trata das regras sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras. Analisaremos também os principais contratos de crédito bancário, quais sejam, conta corrente bancária, cheque especial, cartão de crédito e alienação fiduciária em garantia.

Objetivo

Preparar e atualizar o profissional do direito para atuar na área dos contratos de crédito bancário, na defesa do consumidor e do fornecedor, por meio do desenvolvimento dos conhecimentos de direito material e processual.

Público alvo

Advogados, Juízes, Promotores e Estudantes de Direito.