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Curso

Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Atualizado às 13:25


Gerenciamento de Contratos na Administração Pública

  • Data: 17/2
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.

Público alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Considerações Iniciais

  • 1- A importância da gestão dos contratos
  • 2- Conceito e características do contrato administrativo
  • diferença entre contrato particular e contrato administrativo
    • conceito
    • características dos contratos administrativos
    • diferença entre contrato e convênio
  • 3- Finalidade dos contratos administrativos
  • 4- Principiologia

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

    • capacidade das partes
    • idoneidade do objeto a ser contratado
    • legitimação para celebrar o acordo
    • consentimento
    • forma
    • identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

  • 1- Elementos predecessores dos contratos administrativos
    • processo administrativo
    • solicitação da contratação
    • pesquisa de mercado
    • previsão de recursos orçamentários
    • elaboração de pareceres técnicos
  • 2- Procedimentos possíveis que antecedem a contratação
    • diferenças quanto ao procedimento utilizado
    • requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos
  • 3- Formalização da contratação
  • 4- Cláusulas essenciais dos contratos administrativos
    • objeto
    • regime de execução
    • preço, condições de pagamento e de reajuste
    • prazos contratuais
    • especificação dos recursos orçamentários
    • garantias
    • obrigações das partes
    • penalidades e multas
    • casos de rescisão
    • direitos da administração em casos de rescisão
    • condições de importação de bens
    • vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida
    • legislação aplicável
    • requisitos e exigências da fase de habilitação
    • foro judicial
  • 5- Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual
    • confidencialidade dos documentos e informações
    • fiscalização da execução do contrato
    • responsabilidade tributária
    • responsabilidade trabalhista e previdenciária
    • propriedade dos produtos intelectuais
    • novação
    • convalidação do instrumento
    • anexos
  • 6- Roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

  • 1- Execução do contrato administrativo
    • representação das partes
  • 2- Sem culpa das partes
    • responsabilidade pela inexecução
  • 3- Revisão do contrato
    • equilíbrio econômico-financeiro
    • cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão
    • cláusulas de reajuste pré-definidas
    • fato do príncipe
  • 4- Rescisão do contrato
    • interesse da administração pública
    • causas de rescisão/extinção dos contratos
  • 5- Controle dos Contratos Administrativos
    • 1- Controle judicial
    • 2- Controle interno da administração
    • tribunal de contas
    • Lei de responsabilidade fiscal
    • 3- Controle popular
  • 6- Gestão dos Contratos
    • 1- Gestão administrativa
    • recebimento do objeto
    • 2- Gestão técnica
    • 3- Gestão financeira
    • 4- Apoio jurídico
  • 7- A figura do gestor de contratos
    • atividades do gestor
    • responsabilidade
    • apoio logístico ao gestor
  • 8- Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos
    • dificuldades mais freqüentes

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e consultor; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

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