Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais

Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais

• Data: 24/2
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.

Público alvo

Empresários, diretores e gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico e advogados.

Programação

8h30 - 9h - Credenciamento

9h - 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico

• Panorama geral;
• Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
• Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
• Desafios em matéria de segurança.

9h50 - 10h - Perguntas e discussão

10h - 11h - Contratos eletrônicos

• Características do contrato eletrônico;
• Legislação pertinente;
• Adesão ao contrato;
• Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
• Cláusulas contratuais;
• Decisões judiciais sobre o tema.

11h - 11h10 Perguntas e discussão

11h10 - 11h30 - Coffee Break

11h30 - 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas

• Direitos do consumidor;
• Deveres do fornecedor;
• Provas e a inversão do ônus da prova;
• Devoluções: obrigações e prazos;
• Decisões judiciais sobre o tema.

12h30 - 12h40 - Perguntas e discussão

12h40 - 14h10 - Almoço

14h10 - 15h10 - Reclamações no Procon

• Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
• Procedimentos no Procon: características e riscos;
• Multas;
• A defesa e a representação da empresa no Procon.

Processos nos Juizados e Varas Cíveis

• Procedimentos;
• Como atuar com o contencioso de massa;
• Estratégias de minimização de prejuízos.

15h10 - 15h20 Perguntas e discussão

15h20 - 16h20 - Ações civis públicas

• Quem pode propor ações civis públicas;
• Atuação das associações de proteção ao consumidor;
• Multas;
• Decisões judiciais a respeito do tema.

16h20 - 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 - 16h50 - Coffee Break

16h50 - 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos

• Delegacias especializadas no tema;
• Como as investigações são conduzidas;
• O que pode ser utilizado como prova;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
• Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.

17h50 - 18h - Perguntas e discussão