Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos

Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos

• Data: 8/2/2011
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Os assuntos abordados neste evento visam analisar as mais recentes e controversas alterações na legislação e suas implicações para as empresas, além de abordar a criação do "FAP - Fator Acidentário de Prevenção" e outros assuntos relevantes sobre a previdência, com uma abordagem prática e jurídica, que auxiliará no entendimento sobre os principais aspectos tributários e previdenciários favorecendo a minimização dos riscos na gestão empresarial. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas e profissionais de recursos humanos.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, gestores de recursos humanos, assistentes de pessoal, contadores e demais profissionais relacionados com as matérias abordadas.

Programação

08h40 - 09h - Credenciamento

09h - 10h15 - SAT - Seguro de Acidente do Trabalho e FAP - Fator Acidentário de Prevenção

• Evolução histórica do SAT e FAP;
• Metodologia de apuração do FAP;
• Aspectos negativos e positivos do FAP;
• Investir na prevenção de acidentes ou defender-se judicialmente, qual a melhor solução;
• Quais os caminhos legais para evitar os possíveis erros de enquadramento das empresas e consequente majoração do encargo previdenciário;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

- Ana Júlia Brasi Pires Kachan
Advogada, pós graduada em direito processual civil e direito previdenciário, membro da comissão especial de direito previdenciário e acidentário da OAB/SP, sócia do escritório Kachan, Sinotti e Kachan Advogados.

10h15 - 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - INSS e a responsabilidade dos sócios

• Lei 11.941/09 - as alterações, revogações e os benefícios legais;
• Isonomia material e retroatividade benigna, princípios em favor dos sócios e administradores;
• O CTN e a responsabilidade por substituição tributária;
• Os limites da responsabilidade dos sócios e administradores;
• Exceção de pré-executividade e seu uso na execução fiscal previdenciária;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

- Fernando A. M. Canhadas
Graduado pela faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito do estado pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando em Direito do estado pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário e Administrativo da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Filiação: Ordem dos Advogados do Brasil. Atua nas áreas de direito tributário, administrativo e constitucional. Advogado associado do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados.

11h50 - 12h00 Perguntas e discussão

12h - 13h30 Almoço

13h30 - 14h45 - INSS e IR, base de cálculo nas sentenças, acordos e execuções trabalhistas

• Conceitos gerais;
• Legislação básica;
• Verbas tributáveis e não tributáveis na base de cálculo;
• Procedimentos de cálculos na liquidação da sentença e nos acordos judiciais;
• Considerações finais.

14h45 - 14h55 Perguntas e discussão

14h55 - 15h10 Coffee break

15h10 - 16h10 - Aspectos controversos sobre a legalidade da cobrança do INSS

• A legalidade da cobrança de INSS sobre verbas indenizatórias;
• Competência, responsabilidade e critérios para os descontos previdenciários;
• As lacunas da legislação e sua utilização;
• A cobrança por lançamento fiscal (NFLD);
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

16h20 - 17h20 - Ações de regresso do INSS

• Previsão legal e prescrição do direito no ordenamento jurídico brasileiro;
• Medidas adotadas pelo INSS para recuperar os gastos com acidente de trabalho;
• A ilegalidade das medidas adotadas;
• A dupla função da ação regressiva proposta pelo INSS;
• As lacunas da legislação e sua utilização;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h20 - 17h30 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica