Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

• Data: 19/1
• Horário: 9h às 18h10
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O número de fiscalizações vem aumentando bastante na área trabalhista, seja diretamente pelos auditores fiscais do trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho. Saber o que fazer é essencial numa eventual fiscalização, pois passos errados podem ocasionar grandes prejuízos e até mesmo consequências criminais. Neste evento, especialistas no assunto tratarão dos temas mais atuais e polêmicos envolvendo: fiscalização trabalhista, investigações sobre as relações de trabalho, crimes envolvendo relações de trabalho e sua fiscalização.

Público alvo

Empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas e cooperativas de trabalho.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Fiscalização do trabalho

• Poderes do fiscal;
• Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;
• Entrega de documentos e prazos;
• Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;
• Consequências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.

- Pedro Pezzini Siqueira de Menezes
Bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em direito e processo do trabalho pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, membro da OAB/SP, membro da Associação do Advogados de São Paulo, autor de diversos artigos. Cursou módulos de atualização em direito trabalhista pelo LFG. Advogado militante na área trabalhista e sócio do escritório Menezes & Reis Lex Consultoria.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h50 - Coffee Break

10h50 - 12h10 - Defesas frente à autuações fiscais

• Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;
• Prazos para defesa;
• Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;
• Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;
• O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.

Cleber Venditti da Silva
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do comitê de legislação da Ancham - Campinas. Atualmente é advogado da área trabalhista da banca do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados.

12h10 - 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 - 13h50 - Almoço

13h50 - 15h10 - Atuação do MP do Trabalho e os procedimentos preparatórios

• De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;
• Uso do auditor fiscal do trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;
• Procedimento preparatório;
• Inquérito civil;
• A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis consequências.

- Maria Teresa de Souza
Consultora jurídico-trabalhista e previdenciário. Professora universitária da UNIP e Faculdades Campos Salles.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 16h40 - Ação civil pública

• O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas consequências;
• Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
• Obrigações de fazer e não fazer;
• Provas;
• Multas e indenizações;
• Legitimidade para propositura da ação civil pública;
• Acordos após o ajuizamento da ação;
• Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;
• Decisões judiciais sobre o tema.

Eduardo de Oliveira Cerdeira
Sócio do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais. Graduado em Direito pela PUC/SP. Mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Pós-graduado em contabilidade jurídica pela FGV/SP. Pós-graduado em negociações complexas / técnicas de negociação pela FGV/SP. Professor assistente de direito processual civil na PUC/SP e no curso jurídico FMB. Consultor jurídico de associações de classe e empresas na área trabalhista individual e coletiva. Autor de artigos científicos e da obra "ações coletivas e a substituição processual pelos sindicatos" publicado pela LTr em 2010.

16h40 - 16h50 - Perguntas e discussão

16h50 - 17h10 - Coffee Break

17h10 - 18h - Consequências criminais

• Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;
• Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;
• Decisões judiciais sobre o tema.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em Direito civil e em Direito comercial. Cursou módulo de especialização em Direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em Direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da OAB/SP- 150.822 e da AASP sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

18h - 18h10 - Perguntas e discussão