Curso Avançado de Benefícios por Incapacidade do RGPS

Questões atuais, polêmicas e práticas

• Data: 10 e 11/12
• Horário: 18h às 22h (10/12) e 8h30 às 17h30 (11/12)
• Local: Hotel Champagnat Residence Service - rua Santa Rita Durão, 1000 - Savassi - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Proporcionar ao advogado e demais profissionais que atuam na área previdenciária, conhecimento prático e atualizado Benefícios por incapacidade do RGPS, com apresentação de questões polêmicas sobre o tema e os mais recentes entendimentos e teses sobre a matéria e aplicação na prática.

Conteúdo Programático

Parte I (revisão geral):

Conceito, natureza jurídica, fundamentação legal, tipos de benefícios por incapacidade, Princípios constitucionais e sua relação previdenciária, requisitos legais e fáticos para a concessão dos benefícios, cálculos dos benefícios por incapacidade, efeitos e reflexos trabalhistas dos benefícios por incapacidade.

Parte II (aspectos práticos - administrativo):

Processo administrativo, comprovação do direito, enunciados e jurisprudência administrativa acerca dos Benefícios por incapacidade, utilização do mandado de segurança no processo administrativo previdenciário.

Parte III (aspectos práticos - judicial):

Processo Judicial para a concessão de benefício por incapacidade, requisitos indispensáveis à petição inicial, mecanismos processuais na defesa dos interesses do segurado, prova pericial, análise e elaboração de quesitos, Justiça comum x Juizados Especial, dano moral previdenciário, questões atuais:Súmulas e Jurisprudências a visão dos Tribunais, e Turmas recursais acerca do tema.

Docente

- Dr. Rafael Antônio Queiroz Costa
Advogado especializado em Direito Previdenciário, formado pela Fundação Universidade de Itaúna. Pós-graduando em Direito Público pela UNIASSELVI-SC. Co-organizador da obra "Administração Pública Municipal", Editora Líder (2009).

Carga Horária

12 horas

Investimento

- R$ 250,00 - para todas as categorias após a data do desconto.
Desconto para pagamentos até 6/12:
- R$ 180,00 - para ex-alunos do INEJA.
- R$ 200,00 - para profissionais diversos e acadêmicos.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 250,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém não haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

* O curso contempla: certificado de participação e apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.