Iniciação ao Direito Tributário

• Data: 3 e 4/12
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Desenvolver uma visão global da estrutura do Sistema Tributário Brasileiro à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional apresentando as diretrizes fundamentais deste complexo ramo do direito mediante abordagem teórica e apresentação de situações concretas objetivando a melhor compreensão dos participantes.

Público alvo

Especialmente indicado a estagiários ou bacharéis em Direito, administradores de empresas, contabilistas e demais interessados no assunto. Também indicado a concorrentes de concursos públicos.

Programa

1. Introdução ao Direito tributário

• conceito e noções fundamentais
• definição e terminologia
• noções gerais - conceito
• autonomia do Direito tributário
• relação com outras disciplinas
• divisão do Direito tributário

2. Sistema tributário constitucional

• noções gerais
• o tributo na Constituição Federal
• competência tributária: características e espécies
• hipóteses matérias de incidência

3. Do tributo

• 1. Noções gerais
• 2. Conceito do CTN
• 3. Classificação e funções
• 4. Espécies
• impostos
• taxas
• contribuições de melhoria
• contribuições especiais e parafiscais
• empréstimos compulsórios

4. Princípios constitucionais tributários - limitações ao poder de tributar

• princípio da legalidade
• princípio da anterioridade
• princípio da isonomia
• princípio da competência tributária
• princípio da capacidade econômica
• princípio da irretroatividade da lei tributária
• princípio da vedação do confisco
• princípio da não-cumulatividade
• princípio da seletividade

5. Legislação tributária

• 1. Noções gerais e conceito
• 2. Vigência e aplicação
• 3. Fontes do direito tributário
• 4. Interpretação da lei tributária - critérios
• 5. Normas jurídicas
• emenda constitucional
• lei complementar
• medida provisória
• decretos e atos normativos

6. Obrigação tributária

• 1. Noções gerais e conceito
• 2. Espécies
• principal
• acessória
• 3. Natureza jurídica
• 4. Fato gerador
• conceito
• classificação: instantâneo - complexivo
• 5. Sujeito ativo e sujeito passivo - noções gerais e conceito Espécies
• contribuinte e responsável
• 6. Solidariedade
• características e efeitos
• 7. Responsabilidade tributária

7. Crédito tributário

• noções gerais e conceito
• constituição do crédito tributário
• lançamento tributário - modalidades
• causas de suspensão
• causas de extinção
• causas de exclusão
• imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero

8. Administração tributária

• noções gerais e conceito
• fiscalização
• dívida ativa
• certidões negativas

9. Tributos por espécies

• federais: IR, IPI, ITR, IGF, IOF, II, IE, PIS, Cofins e CIDE
• estatuais: ICMS, ITCMD e IPVA
• municipais: ISS, IPTU e ITBI

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais.

Carga horária

16 horas