Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

• Data: 30/11
• Horário: 9h às 17h40
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários", é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Juros

• A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
• Juros remuneratórios;
• Juros compensatórios;
• Juros moratórios;
• Os juros sob a ótica jurídica;
• A cobrança de juros nos contratos bancários;
• O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
• Posição doutrinária.

- Cássio Ranzini Olmos
Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2003. Concluiu especialização em direito civil, com ênfase em direito empresarial, no Instituto dos Advogados de São Paulo. Atua nas áreas de direito civil, especialmente empresarial, contratual, bancário e responsabilidade civil. Sócio do escritório Mauro Caramico Advogados.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h45 - Coffee-break

10h45 - 11h55 - Contratos bancários e o direito do consumidor

• Classificação e características dos contratos bancários;
• Contratos de mútuo e crédito pessoal;
• Complexidade estrutural e busca de simplificação;
• Cláusulas contratuais abusivas;
• Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
• Venda casada de produtos e serviços bancários;
• Posição doutrinária.

- Mauro Caramico
Formado pela faculdade de Direito da USP e licenciado em letras pela FMU. Pós-graduado em Direito processual civil pela PUC/SP e em Direito societário pela FGV/SP. É titular da sociedade Mauro Caramico Advogados, onde participa desde 1996. É membro da Federação Interamericana de Advogados e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

11h55 - 12h05 - Perguntas e discussão

12h05 - 13h35 - Almoço

13h35 - 14h40 - A comissão de permanência e a inadimplência

• Análise conceitual;
• Normas regulamentares;
• Comissão de permanência e correção monetária: diferenças;
• Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
• Comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança e legitimidade;
• Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
• Inscrição no SERASA sem notificação ao cliente: responsabilidades.

- Giancarllo Melito
Advogado sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. Professor de Direito contratual e Direito empresarial na faculdade de direito da Universidade da Cidade de São Paulo e no curso de pós-gradução da GVLaw (Fundação Getúlio Vargas). Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito pela Faculté de Droit de l'Université dAngers. Especialista em Direito empresarial pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas - CPPG FMU.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 16h - Ações individuais, Procon's e as associações de defesa do consumidor

• Controvérsias jurídicas;
• Bancos X consumidores: polêmicas;
• Perdas da poupança: STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;
• Ações indenizatórias de danos morais;
• Aspectos jurídico legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;
• Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
• Procon's e IDEC: como vem atuando;
• Caso prático;
• Posição da doutrina e da jurisprudência;

16h - 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 - 16h25 - Coffee-break

16h25 - 17h30 - Ações civis públicas

• Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
• Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
• Aspectos essenciais das ações coletivas;
• Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
• ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade;
• Súmulas vinculantes - comentários;
• Visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos - polêmicas;
• O posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;
• Posição doutrinária;
• Considerações finais.

- Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
Advogado em São Paulo. Graduado pela universidade de São Paulo - USP. Pós-graduado em mercado de capitas pela Universidade de São Paulo - USP. Pós-graduado em processo pela universidade Mackenzie. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC.

17h30 - 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.