I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais
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sexta-feira, 29 de abril de 2005
Atualizado em 28 de abril de 2005 17:11
Apresentação:
Para debater as novas tendências e as normas constantes da legislação mais recente, o I Congresso Brasileiro sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais reunirá, em três dias de exposições e debates, nos dias 1, 2 e 3 de junho, alguns dos mais destacados especialistas brasileiros sobre licitações e contratos para um debate pluralista e renovado sobre esses importantes temas, na cidade de Salvador.
O evento será promovido pelo Instituto de Direito Público da Bahia, com apoio da Secretaria do Estado da Administração e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, responsáveis diretos pela edição da nova lei baiana de licitações e contratos (Lei 9.433/2005). O evento encerrará a I Semana de Licitações e Compras Governamentais do Estado da Bahia, cuja abertura ocorrerá no dia 31 de maio, em sessão solene, no Centro de Convenções, com a presença do Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto.
Programação
Coordenação Científica: Paulo Modesto (BA)
1 de junho (quarta-feira)
10h - 12h Conferências de Abertura
Conferencistas:
Adilson Abreu Dallari (SP) - Transformação no Regime das Licitações e Contratos Administrativos
Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) - Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos
Debates
12h -14h - Intervalo para o almoço
14h -16h A Reforma da Lei 8.666 e o Impacto do Pregão nas Compras Governamentais
Conferencistas:
Maurício Portugal Ribeiro (DF) - Reforma na Lei 8.666: as principais propostas do Governo Federal
Orlando Gomes da Silva (BA) - Pregão e o seu Impacto nas Compras Governamentais: peculiaridades do pregão presencial e do pregão eletrônico
Debates
16h - 16h30 Intervalo para o Café
16h30 - 18h30 Infrações, Sanções e Desconsideração da Personalidade Jurídica na Lei de Licitações
Conferencistas:
Ana Lúcia Bebert de Castro Fontes (BA) - Infrações e Sanções Administrativas nas Licitações Públicas: lacunas da lei federal, inovações da lei baiana de licitações e contratos
Diógenes Gasparini (SP) - Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Processos de Licitação
Debates
2 de junho (quinta-feira)
10h - 12h Prorrogação, Reajuste e Revisão de Preços nos Contratos Administrativos
Conferencistas:
Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - O Princípio da Moralidade e a Prorrogação Emergencial de Contratos Administrativos
Edite Hupsel (BA) - Reajuste e Revisão de Preços nos Contratos Administrativos e a Alteração Qualitativa e Quantitativa dos Objetos Contratuais: a contribuição da Lei Baiana de Licitações
Debates
12h -14h - Intervalo para o Almoço
14h - 16h - Licitações nas PPPs e Convênios Administrativos
Conferencistas:
Jessé Torres Pereira Junior (RJ) - Licitação e Colaboração Administrativa: as licitações nas Parcerias Público-Privadas e a disciplina dos convênios na Lei 8.666/93
Leyla Bianca Costa (BA) - Disciplina dos Convênios nas Leis Estaduais e os Convênios Administrativos na nova Lei Baiana de Licitações
Debates
16h - 16h30 Intervalo para Café
16h30 - 19h Os Contratos de Parceria Público - Privado: Questões Atuais
Conferencistas:
Paulo Modesto (BA) - As PPPs e as Concessões Administrativas
Carlos Ari Sundfeld (SP) - Aplicabilidade das PPPs nos Estados e Munícipios
Debates
3 de junho (sexta-feira)
10h - 12h - Controle dos Tribunais de Contas sobre as Licitações e Contratos Administrativos
Conferencistas:
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) - Suspensão dos Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas
Pedro Lino (BA) - Proibição do Enriquecimento sem Causa do Estado nas Contratações Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Debates
12h -14h - Intervalo para o Almoço
14h - 16h - Responsabilidade do Gestor e do Advogado Público em Matéria de Licitações e Contratos
Conferencistas:
Márcio Cammarosano (SP) - Responsabilidade dos Advogados Públicos em Matéria de Licitações e Contratos
Rita Tourinho (BA) - Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa
16h - 16h30 - Intervalo para o Café
16h30 - 19h - Conferências de Encerramento
Conferencistas:
Alice Gonzalez Borges (BA) - Reflexos do Código Civil nas Licitações e Contratos Administrativos
Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) - Contrato de Programa para Gestão Associada de Serviços Públicos na recente Lei dos Consórcios Públicos
* Todos os professores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(71) 3270-5246
ou
