Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências

• Data: 27/11
• Horário: 8h30 às 13h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Transmitir técnicas e práticas de administração de pessoal, bem como noções básicas de direito do trabalho para os participantes com relação a aplicabilidade da justa causa na rescisão do contrato de trabalho, a fim de prevenir as empresas de erros, riscos de ações trabalhistas, que possam levá-las a pagamentos de eventuais multas e contingências geradas por passivos trabalhistas.

Público alvo

A profissionais de recursos humanos relacionados à área de administração de pessoal, chefes, assistentes, alunos do curso de direito e outros profissionais ligados à área de administração de pessoal.

Programa

1. Falta Grave - Justa Causa

• conceito e diferenciação

2. Aplicação de Penalidades

1 - Poder disciplinar do empregador

• conceito

2 - Gradação das penalidades

• advertência
• suspensão
• dispensa motivada

3 - Proporção entre a falta e a punição

4 - Penalidade e método de aplicação de penalidades

5 - Advertência

• escrita
• verbal

6 - Suspensão

• período de suspensão
• Salário
• descanso semanal remunerado

7 - Dispensa motivada

I. Taxatividade legal

II. Caracterização da justa causa

• gravidade
• atualidade
• imediação entre a falta e a rescisão

III. Hipóteses de dispensa motivada

• ato de improbidade
• incontinência de conduta ou mau procedimento
• negociação habitual
• ato de concorrência
• condenação criminal
• desídia
• embriaguez habitual ou em serviço
• violação de segredo de empresa
• indisciplina ou insubordinação
• abandono de emprego
• ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições
• ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra empregador ou superior hierárquico, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
• prática constante de jogos de azar
• ato atentatório à segurança nacional

IV. Faltas graves específicas

• Ferroviário
• Bancário
• Vale-Transporte
• Segurança e Medicina do Trabalho - EPI's

3. Enquadramento da Falta pelo Empregador - Engano

4. Garantia Provisória de Emprego - Estabilidade

5. Inquérito para Apuração de Falta Grave

• Hipóteses de cabimento
• Procedimento
• Consequências

6. Peculiaridades

• Sindicância interna
• Falta cometida no curso do aviso prévio
• Falta cometida durante suspensão ou interrupção do contrato de trabalho

7. Consequências

• descumprimento contratual - desconto salarial
• descanso semanal remunerado - DSR
• homologação da rescisão contratual
• verbas rescisórias
• dano moral

Professora

- Laura Aparecida Rodrigues
Advogada formada pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Consultora jurídica especialista em Direito Trabalhista e Previdênciário.

Carga horária

5 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.