Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Data: 26/11
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os profissionais para proceder as contratações diretas com segurança e eficácia.

Público alvo

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Contratação direta

1. Conceito de licitação

2. Objetivos

3. Princípios

4. Licitação: regra x contratação direta: exceção

5. procedimento de contratação direta

6. Especificidades

- decisões do tribunal de contas da união

- outras decisões e manifestações

2. Licitação dispensável e dispensada

- diferença

3. Dispensa de licitação

- por valor

- emergência

- entidade incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional

4. Inexigibilidade de licitação

- conceito e objetivo

- previsão legal

- pressupostos lógico, jurídico e fático

- justificativa da solicitação

- singularidade do objeto

- exclusividade do fornecedor ou prestador

- comprovação da exclusividade

- justificativa do preço

- procedimento formal; instauração do processo administrativo; fases; requisitos legais

5. Roteiro prático para contratação direta

6. Entendimento do TCU sobre o tema

Professora

- Erika dos Santos Viana
Advogada, especialista e instrutora com atuação em nível nacional, ministrando cursos de pregão presencial e eletrônico, licitações, contratos administrativos e sistema de registro de preços; Presidente de Comissão Permanente de Licitação durante muitos anos conduzindo centenas de procedimentos com sucesso; Pregoeira com atuação em inúmeros pregões presenciais e eletrônicos; Exerce atividade de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais; Ministra regularmente cursos, seminários e palestras sobre o tema licitações e contratos administrativos em todo o território nacional.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização