Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Seminário

Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários

Data: 27/10
Horário: 9h às 17h40
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O tema "Encargos e inadimplência nos contratos bancários" é um assunto extremamente polêmico e vale pelas reflexões e discussões que provocam. Além do mais, o presente seminário visa discutir a abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos firmados entre as instituições financeiras e os consumidores de modo geral, abordando também os sujeitos e objetos das relações de consumo. Trata-se de um evento de grande aprofundamento prático e jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, bancários, contadores, financistas economistas e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, financistas, contadores, bancários e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Juros

A legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora;
Juros remuneratórios;
Juros compensatórios;
Juros moratórios;
Os juros sob a ótica jurídica;
A cobrança de juros nos contratos bancários;
O controle das taxas de juros bancários pelo Poder Judiciário;
Posição doutrinária.

- Fábio Batista Cáceres
Advogado atuante na área contenciosa bancária e relações de consumo. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Doutorando em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - Argentina. Professor de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Do Consumidor em cursos de pós-graduação em São Paulo e interior paulista. Além de ministrar aulas nas mesmas disciplinas em cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e Exame de Ordem. Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. Membro da comissão do Jovem Advogado da OAB/SP e palestrante oficial da mesma entidade, tendo ministrado palestras por todo o estado de São Paulo. Autor de inúmeros artigos jurídicos publicados na imprensa especializada. Articulista do jornal Folha Dirigida.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h45 - Coffee-break

10h45 - 11h55 - A comissão de permanência e a inadimplência

Análise conceitual;
Normas regulamentares;
Comissão de permanência e correção monetária: diferenças;
Natureza da comissão de permanência no ordenamento jurídico brasileiro;
Comissão de permanência, razões que ensejam sua cobrança e legitimidade;
Inadimplência: a busca do equilíbrio da relação contratual no Judiciário;
Inscrição no SERASA sem notificação ao cliente: responsabilidades;
Cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora, multa contratual e legalidade;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

11h55 - 12h05 - Perguntas e discussão

12h05 - 13h35 - Almoço

13h35 - 14h40 - Contratos bancários e o direito do consumidor

Classificação e características dos contratos bancários;
Contratos de mútuo e crédito pessoal;
Complexidade estrutural e busca de simplificação;
Cláusulas contratuais abusivas;
Código de Defesa do Consumidor X instituições financeiras;
Venda casada de produtos e serviços bancários;
Posição doutrinária.

- Gustavo José Marrone de Castro Sampaio
Advogado, mestre e doutorando em Direito do Estado pela USP. Diretor de autorregulação da FEBRABAN. Ex-diretor executivo da fundação PROCON/SP. Professor dos cursos de pós-graduação da FADITU, FADISP e Escola Paulista de Direito. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da FGV (GV-Law) e Universidade Mackenzie. Ex-conselheiro da ANVISA e da CSPE.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 16h - Ações individuais, Procon's e as associações de defesa do consumidor

Controvérsias jurídicas;
Bancos X consumidores: polêmicas;
Perdas da poupança: STJ e a suspensão das ações individuais contra as instituições financeiras;
Ações indenizatórias de danos morais;
Aspectos jurídico legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista;
Posicionamento dos órgãos e das associações de defesa do consumidor;
Procon's e IDEC: como vem atuando;
Caso prático;
Posição da doutrina e da jurisprudência;

- Vinicius Simony Zwarg
Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestrando em Direitos difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi chefe de gabinete, diretor de fiscalização e diretor de estudos e pesquisas da fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do conselho consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ministrou inúmeras palestras de direito do consumidor. Foi responsável pela área de direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados. É professor da faculdade METROCAMP e professor assistente de direito do consumidor - PUC/SP. É autor de um dos artigos da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor". É também responsável pelo espaço "Pergunte ao especialista" da Revista Consumidor Moderno e membro do Conselho de Usuários da empresa Claro. Atualmente é Coordenador da Autorregulação da ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço) e Conselheiro da ABRAREC.

16h - 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 - 16h25 - Coffee-break

16h25 - 17h30 - Ações civis públicas

Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos;
Os efeitos das sentenças nas ações coletivas;
Aspectos essenciais das ações coletivas;
Atuação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas;
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Súmulas vinculantes - comentários;
Visão do STJ e do STF sobre os planos econômicos - polêmicas;
O posicionamento das instituições financeiras perante a justiça;
Posição doutrinária;
Considerações finais.

- Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
Advogado em São Paulo. Graduado pela USP. Pós-graduado em mercado de capitas pela USP. Pós-graduado em processo pela Universidade Mackenzie. Mestrando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP.

17h30 - 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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