Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador

Seminário

Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador

Data: 26/10
Horário: 9h às 17h35
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Muitas são as discussões em torno do tema "Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador", pois não há unanimidade nem entre doutrinadores nem tampouco entre juristas e na jurisprudência. O seminário busca apresentar os assuntos de maior repercussão com o propósito de esclarecer e dirimir dúvidas. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

9h - 9h20 - Credenciamento

9h20 - 10h20 - Introdução

Linhas gerais;
Principais características do acidente do trabalho;
Análise conceitual estrita;
Estabilidade acidentária;
CIPA: normas de composição;
Emissão da CAT: pressupostos.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee-break

10h35 - 11h50 - As doenças ocupacionais

Definição legal;
Quadro geral - decreto 3.048/99;
Doenças profissionais;
Doenças do trabalho;
Diferenciações;
Posição da doutrina.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Responsabilidade indenizatória da empresa

Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho;
A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
Da validade material: preceitos legais;
Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
Responsabilidade do empregador perante a Previdência Social;
Dever de reparação;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h50 - Previdência

Normas Regulamentares de Segurança - NR's;
Objetivos das NR's;
Dever de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
Critérios para aferição de atividades de risco criado;
Classificação das atividades laborais: insalubres, penosas, perigosas e de risco;
Denúncia e fiscalização;
Posição da doutrina.

15h50 - 16h - Perguntas e discussão

16h - 16h15 - Coffee-break

16h15 - 17h25 - Responsabilidade criminal

Responsabilidade dos empregadores e prepostos;
Legislação aplicada;
Penalidades previstas;
Tipificação criminal do acidente;
Estabelecimento de dolo ou culpa;
Indiciamento e processo penal;
Atuação do Ministério Público;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h25 - 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização