IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT

IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT

Tema Central: Tributação e Livre Concorrência

Concorrência tributária em mercados integrados: seus efeitos nas decisões dos atores econômicos (empresas, investidores e Estados).

Data: De 28/6 à 1/7/2005
Local: Belo Horizonte - MG

Presidente de Honra: Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence

Presidente: Profª. Misabel Abreu Machado Derzi

Dia 28/6 - Terça-Feira

17h - 19h Credenciamento

19h30 - 21h30 Mesa-Redonda: A concorrência tributária do ponto de vista da neutralidade econômica, da eqüidade entre os contribuintes e da eficácia dos serviços públicos. A guerra fiscal e os princípios constitucionais tributários.

Presidente de Mesa: Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

Palestra: A concorrência tributária segundo o Relatório de 2004 do Conselho de Impostos da França. A tendência de tributação mais baixa das bases móveis (renda e capital) em relação às bases mais rígidas (trabalho e consumo).

Conferencista: Prof. Jean-Pierre Cossin, Conseil des Impôstes, França

Palestra: Diferenças fundamentais entre o tratamento dado à concorrência tributária, na França, na União Européia e no Brasil. As inovações da Emenda Constitucional n° 42/2003.

Conferencista: Profa. Misabel Abreu Machado Derzi, UFMG, FDMC e Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte

Palestra: Aspec tos econômicos da concorrência tributária.

Conferencista: Prof. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, UNICAMP

21h30 - 23h Coquetel

Dia 29/6 - Quarta-Feira

8h-10h Mesa-Redonda: Tendências da tributação dos lucros e dos investimentos.

Presidente de Mesa: Dr. Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal

Palestra: A tributação dos lucros das sociedades e a dedução dos prejuízos acumulados. Dedução retroativa e dedução progressiva no Direito Comparado. O Sistema Tributário Brasileiro e a jurisprudência do STF sobre a limitação da dedução dos prejuízos acumulados.

Conferencista: Prof. Alcides Jorge Costa, USP

Palestra: A tributação dos investimentosno MERCOSUL. As restrições ao aproveitamento de créditos dos investimentos nos sistemas não-cumulativos. Análise comparativa.

Conferencista: Prof. Hugo González Cano, Universidade de Buenos Aires

Palestra: O regime de integração entre empresas coligadas e controladas. O regime da renda mundial. O regime do lucro consolidado como estímulo ao investimento (próprio dos países exportadores de capital). O sistema brasileiro.

Conferencista: Prof. Ricardo Lobo Torres, USP

10h-10h30 Coffee-break

10h30-12h30 Mesa-Redonda: O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da Seguridade Social como fatores de concorrência.

Presidente de Mesa: Dep. Carlos Domingos Mota Coelho, Comissão de Constituição e Justiça.

Palestra: A tributação do capital em relação à do trabalho (alíquotas nominais e efetivas). A tributação dos prestadores de serviços e da mão-de-obra própria. Lucro presumido como incentivo à formalidade.

Conferencista: Prof. Hugo de Brito Machado, UFC

Palestra: Financiamento da Seguridade Social por impostos (renda e consumo) ou por contribuições. Tendências na UE e no MERCOSUL. A incomunicabilidade das fontes de custeio da Seguridade Social. O desestímulo à mão-de-obra própria.

Conferencista: Prof. Valdir de Oliveira Rocha, USP

Palestra: Análise da MP n° 222/2004. Inclusão dos recursos previdenciários no caixa único do Tesouro Nacional. O art. 76 do ADCT.

Conferencista: Prof. Werther Botelho Spagnol, UFMG, FDMC

12h30 - 14h Almoço

14h - 16h Mesa-Redonda: A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança.

Presidente de Mesa: Dr. Jorge Antônio Maurique, Presidente da AJUFE

Palestra: A proteção da confiança. A irretroatividade do Direito e

a boa-fé. Os direitos de transição. A Lei Complementar 118/05. O alcance material e temporal das leis interpretativas.

Conferencista: Prof. José Souto Maior Borges, UFP, PUC/SP

Palestra: Princípios do Direito Civil aplicáveis ao Direito Tributário. A proibição de venire contra factum proprium, a surrectio e a supressio. A jurisprudência européia e a ordem jurídica brasileira.

Conferencista: Prof. Paulo de Barros Carvalho, USP, PUC/SP

Palestra: Tendências restritivas às legislações domésticas antielisivas que coíbem o abuso de direito na jurisprudência da Corte de Justiça Européia. As decisões Lasteyrie du Saillant, de 2004, Lankhorst/Hohorst, de 2002, e Schneider, de 2002. As normas antielisivas na ordem jurídica brasileira.

Conferencista: Prof. Sacha Calmon Navarro Coêlho, UFRJ

16h - 16h30 Coffee-break

16h30 - 19h Mesa-Redonda: O direito do Estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seus lucros para terceiros países).

Palestra: Os paraísos fiscais, os preços de transferência e a sub-capitalização à luz da legislação brasileira.

Conferencista: Dr. Alberto Santos Pinheiro Xavier

Palestra: Mecanismos estratégicos dos países do MERCOSUL para evitar os passageiros clandestinos.

Conferencista: Prof. Igor Mauler Santiago, UFMG

Palestra: As tendências contemporâneas à flexibilização e os acordos prévios para a fixação dos preços de transferência (APAs). Mecanismos estratégicos dos países do MERCOSUL para evitar os passageiros clandestinos.

Conferencista: Prof. Alejandro Claudio Altamirano, Universidade Austral

Palestra: A extinção do imposto sobre heranças e doações nos EEUU. A proposta de um IVA federal.

Conferencista: Prof. Michael J. Graetz, Yale University

Dia 30/6 - Quinta-Feira

8h-10h Mesa-Redonda: A concorrência tributária sob o ângulo da neutralidade dos impostos de mercado: ICMS/IPI/ISS e IVA.

Presidente de Mesa: Dr. Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda - MG

Palestra: A não-cumulatividade como principal instrumento da neutralidade. Os resíduos da cumulatividade no Brasil, na Europa e no Mercosul. O paradoxo da guerra fiscal por meio de impostos que deveriam ser neutros. As restrições dos créditos do PIS e COFINS no novo regime não cumulativo e as contínuas restrições de crédito do ICMS. A visão do Supremo Tribunal Federal.

Conferencista: Prof. Eduardo Maneira, UFRJ

Palestra: A experiência do Canadá com o IVA federal e os impostos sobre o consumo das Províncias. Viabilidade do modelo canadense na área de livre comércio.

Conferencista: Prof. Bev Dahlby, Universidade de Alberta - Canadá, FGV

Palestra: O duplo IVA brasileiro. O IVA federal (IPI+PIS/COFINS), o IVA dos Estados (ICMS).

Conferencista: Dr. Eduardo Refinetti Guardia, Secretário de Estado da Fazenda - SP

10h - 10h30 Coffee-break

10h30 - 12h Apresentação de teses

12h - 14h Almoço

14h - 16h Mesa-Redonda: A concorrência tributária no âmbito dos prestadores de serviços. Os conflitos entre União, Estados-Membros e Municípios.

Palestra: Os tributos incidentes sobre o faturamento (PIS/COFINS/ISSQN/IRPJ-Presumido/CSLL-Presumido). O peso da carga tributária e a informalidade.

Conferencista: Prof. Fernando Damata Pimentel, UFMG, Prefeito do Município de Belo Horizonte

Palestra: Os conflitos de competência entre Estados e Municípios. A Lei Complementar 116/03 e os 'serviços' de industrialização. O item 14.05 da LC 116/03 e a cumulatividade residual dele resultante.

Conferencista: Prof. Heleno Taveira Tôrres, USP

Palestra: Os conflitos entre os próprios Municípios. A Lei Complementar 116/01. O limite da competência municipal. O conceito de estabelecimento prestador. A importação de serviços e sua tributação. A isonomia de tratamento com os serviços nacionais, o princípio da territorialidade e o Texto Constitucional.

Conferencista: Des. José Edgard Penna Amorim Pereira, TJ-MG

16h - 16h30 Coffee-break

16h30 - 19h30 Mesa-Redonda: A concorrência tributária sob o ângulo da administração dos tributos. O reforço do consentimento ao tributo.

Palestra: A Administração tributária como função pública garantidora da eqüidade e da livre-concorrência. As inovações da Emenda Constitucional nº 42/2003.

Conferencista: Prof. Dr. Américo Masset Lacombe

Palestra: O custo dos deveres acessórios para as empresas. "Privatização" das funções da Administração Pública. Lançamento por homologação. Arrecadação e penhora bancária "on-line".A arrecadação do ICMS incidente sobre operações com petróleo e seus derivados. A substituição tributária progressiva como técnica de simplificação antievasiva e seus limites constitucionais.

Conferencista: Prof. Estevão Horvath, USP

Palestra: As tendências contemporâneas no tratamento das relações entre contribuintes e administração tributária. Limites da praticidade. A erradicação das presunções materiais absolutas.

Conferencista: Prof. Humberto Bergmann Ávila, UFRGS

Palestra: Reaproximação entre Fazendas e Contribuintes. Acordos e Transações.

Conferencista: Prof. José Osvaldo Casas, Universidade de Buenos Aires

Dia 1º/7 - Sexta-Feira

8h - 10h Mesa-Redonda: O imposto sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas. Fatores relevantes de concorrência tributária internacional?

Palestra: Modelos de tributação da renda das pessoas físicas e a proteção da família no Direito Comparado e no Brasil. Análise da atual tributação das pessoas físicas: os incentivos à poupança e o novo regime tributário para as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantes. Avanços e retrocessos.

Conferencista: Prof. Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Mackenze

Palestra: A tributação da poupança. O tratamento privilegiado dos expatriados de renda elevada. As formas de atração de investimentos utilizadas pelos países mais desenvolvidos.

Palestra: O imposto sobre as fortunas e o patrimônio. Tendências contemporâneas no Mercosul e na União Européia.

Conferencista: Profa. Elizabeth Nazar Carrazza, PUC/SP

10h - 10h30 Coffee-break

10h30 - 12h30 Mesa-Redonda: Diferenças nas estratégias dos Estados para o combate à evasão. Crimes tributários.

Presidente de Mesa: Dr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça - MG

Palestra: Sigilo fiscal e bancário como instrumentos de concorrência. Relativismo ou supressão? Os interesses opostos dos países exportadores e importadores de capital. Os países detentores de moeda forte e economia estável. Por que persistem os modelos suíço e luxemburguês no continente europeu? A Constituição brasileira e a jurisprudência do STF.

Conferencista: Dra. Adrienne Senna Jobim, Procuradoria da Fazenda Nacional

Palestra: Considerações Gerais sobre o combate à sonegação fiscal, do ponto de vista da concorrência.

Conferencista: Prof. Nilo Batista, UERJ

Palestra: Garantias materiais e processuais do contribuinte do processo penal.

12h30 - 14h Almoço

14h - 16h Mesa-Redonda: A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos.

Presidente de Mesa: Des. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça - MG

Palestra: Os Conselhos de Contribuintes. Funções, relevância e relacionamento com o Poder Judiciário. As recentes alterações no processo administrativo e os princípios constitucionais que o regem.

Conferencista: Profa. Mary Elbe Queiroz, UFP

Palestra: A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos.

Conferencista: Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, STF

Palestra: A ampla defesa e o contraditório no contencioso administrativo e judicial. O valor das confissões de tributos.

Conferencista: Ministro João Otávio de Noronha, STJ

16h - 16h30 Coffee-break