Fiscalização do Trabalho - Processos administrativos e Consequências Judiciais

Fiscalização do Trabalho - Processos administrativos e Consequências Judiciais

• Data: 29/10 (sexta-feira)
• Horário: 9h às 16h20
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
• O veto da emenda 3 e os PJ's;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

- Rubens José Gama Junior
Advogado empresarial trabalhista, formado pela USP em 1996, coordenador empresarial do escritório Crivelli Advogados Associados em São Paulo.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 - Coffee-break

10h40 - 11h50 - Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

- Maisa E. Raele Rodrigues
Advogada com especialização em Direito do trabalho e mestrado pela PUC/SP. Membro do comitê de direito empresarial do trabalho da OAB/SP. Ex-juíza classista do trabalho do TRT da 2ª Região - TRT/SP. Professora dos cursos de pós-graduação lato sensu da UNIP e das Faculdades Integradas TORRICELLI.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h20 - Almoço

13h20 - 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

• Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
• Instalações físicas;
• Questões ergonômicas;
• Outras questões de saúde do trabalho;
• Horário de trabalho e controle de ponto;
• Portadores de deficiência física;
• Lei do Aprendiz;
• PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

Leven Mitre Vampré
Advogado graduado em Direito pelo Instituto Presbiteriana Mackenzie. Coordenador da área de litígios trabalhistas do escritório Cerdeira, Chohfi Advogados e Consultores Legais. Pós-graduado em direito processual pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Consultor jurídico de inúmeras empresas e associações de classe. Membro efetivo da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP/SP.

Bianca Trevisani
Graduação em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Associada do escritório Cerdeira, Chohfi Advogados e Consultores Legais. LL.M - U.S Global Legal Studies - International Business Law, CASE Western Reserve University, School of Law - Cleveland, Ohio, EUA. Atuação como Judicial Extern - United States Bankruptcy Court of the Northern District of Ohio, Cleveland, Ohio, EUA - Hon. Juiz Randolph Baxter. Summer associate no escritório Squire Sanders & Dempsey, Cleveland, Ohio, EUA. Autora de diversos artigos científicos.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h - Coffee-break

15h - 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

- Michel Olivier Giraudeau
Advogado, desde 1990, graduado pela Universidade Mackenzie/SP. Sócio do escritório Grunwald e Giraudeau Advogados Associados. Especialização em direito e processo do trabalho - PUC/SP. Mestrado em direito do trabalho - PUC/SP. Professor universitário.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.