O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Atualizado às 09:17
O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas
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Data: 27/9
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Horário: 9h ás 18h
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Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo/SP
Objetivo
Capacitar o servidor para que saiba o que e como receber, bem como conferir um documento fiscal (nota fiscal). Conhecer os tipos de notas fiscais e as suas regras para emissão, bem como algumas operações que possam ter algum impacto nas aquisições. Verificar os tipos de retenções a que se sujeitam a aquisição de mercadorias e os serviços tomados, ambos de pessoas jurídicas.
Conteúdo Programático
Notas Fiscais Convencionais - Esclarecimentos diversos sobre a sua utilização e consequente recebimento
Cupom Fiscal - Quando deve ser aceito
Notas Fiscais Eletrônicas - Esclarecimentos diversos sobre a sua utilização e consequente recebimento
Nota Fiscal de Serviços Convencional e Eletrônica - Observações sobre a sua emissão pelos prestadores de serviços e consequente recebimento
Conhecimento de Transporte - Generalidades sobre sua emissão e fornecimento pelos transportadores
Isenção do ICMS na aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos e empresas públicas do estado de São Paulo
CFOP E CST - Códigos que devem constar das notas fiscais
Alíquotas - ICMS, IPI E ISS
Correção de irregularidades em notas fiscais:
- Nota Fiscal a Maior Nota Fiscal a Menor;
- Quando pode corrigir uma nota fiscal;
- Carta de Correção - Possibilidade de Uso (inclusive no caso de NF eletrônica)
Casos Práticos - Serão focalizados os procedimentos para a:
- recusa no recebimento de mercadorias;
- devolução de mercadorias;
- movimentação de materiais por aqueles que não possuem notas fiscais mercantis;
- entrega da mercadoria em outro estabelecimento; e
- compra de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Retenção do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS por órgão federais e empresas públicas federais - Aquisições de mercadorias e serviços de pessoas jurídicas
Retenção do ISS, IRRF E INSS POR Empresas E Órgãos Públicos (municipais, estaduais e federais) - Serviços Tomados de pessoas jurídicas
Instrutor
- Luis Fernando da Silva
Especialista em Direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre impostos indiretos.
*Incluso: plantão tira-dúvidas por 30 dias, material didático, certificado e coffee-break.
Realização
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Sodepe Brasil
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Ganhadora :
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Rebeca Makowski de Oliveira Prado
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453