Tutelas de Urgência no Direito Tributário

Seminário

Tutelas de Urgência no Direito Tributário

Data: 22/9 (quarta-feira)
Horário: 9h às 17h15
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no Direito Processual Tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de certidões negativas de débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas e gestores de empresas.

Público-alvo

Advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Tutelas de urgência na área tributária

Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.

- Bruno Maciel dos Santos
Procurador do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP (pós-graduação lato sensu). Mestrando em Direito Tributário pela USP/SP.

10h - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h25 - Coffee-break

10h25 - 11h50 - Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

A evolução da legislação;
Principais alterações;
As novas regras;
A abrangência das restrições impostas pela lei;
MSC - Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior - principais restrições à concessão de liminares;
Pontos positivos e negativos da nova lei;
Cabimento;
Processamento;
Provas;
Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

Luiz Alberto Paixão dos Santos
Advogado do escritório Lefosse Advogados.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Tutelas de urgência e as CND's - Certidões Negativas de Débitos

O uso do mandado de segurança para obtenção de CND's;
O uso de outros processos judiciais;
Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

- Leandro Lopes Genaro
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Advogado responsável pelo contencioso tributário do escritório Leite de Barros Zanin Advocacia.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h40 - Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
Do arrolamento de bens;
Do depósito recursal;
Inscrição na dívida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos - o que fazer?
Casos práticos e jurisprudência.

- Rodrigo Cardozo Miranda
Conselheiro titular da primeira turma da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (anteriormente Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes). Bacharel em Direito e contabilidade - Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em Direito - LL.M. Columbia University School of Law, New York - NY, EUA. Concentração em Direito Empresarial (societário, regulatório e tributário) Columbia University School of Law, New York - NY, EUA.

15h40 - 15h50 - Perguntas e discussão

15h50 - 16h05 - Coffee-break

16h05 - 17h05 - Tutelas de urgência e a execução fiscal

O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da justiça, pesadelo dos contribuintes e como se defender;
O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
Casos práticos e jurisprudência.

- Ricardo Nussralla Haddad
Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário ambos pelo Centro de Estudos Universitário - CEU. Especialista em Direito público pela Escola Paulista de Direito. Mestrando em Direito da sociedade da informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do grupo de estudos do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários com coordenação pelo professor Paulo de Barros Carvalho. Ministrou aulas na Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2. Sócio fundador do escritório R.N.Haddad Advogados, de agosto/98 atuando nas áreas tributária, societária e contratual.

17h05 - 17h15 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da AMCHAM e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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