Responsabilidade dos Sócios e Administradores

• Data: 21/8
• Horário: 9h - 18h
• Local: Le Premier Othon Flat - rua Guarará, 511 - Jardins - São Paulo/SP

Objetivo

O curso tem por objetivo prevenir e tratar sobre a responsabilidade dos sócios e administradores nas áreas, tributária, trabalhista, civil, nas relações de consumo, direito ambiental, bem como nos casos de falência e ainda em casos de dissolução irregular de sociedades.

Público-alvo

Administradores e sócios de empresas, contabilistas, economistas e advogados.

Programa

MÓDULO I - Responsabilidade dos Sócios Independentemente do exercício da administração

• A responsabilidade dos sócios pela violação de lei e regulamentos;
• Responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social;
• Responsabilidade dos sócios pela exata estimação dos aportes in natura;
• Responsabilidade pela incorreta realização do aporte;
• Responsabilidade do sócio decorrente da indevida utilização da firma ou denominação social;
• Da responsabilidade do sócio morto, que se retira ou é excluído;
• Da responsabilidade solidária entre o sócio cedente e o sócio cessionário;
• Responsabilidade do sócio, que tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, particular da deliberação que a aprove graças a seu voto;
• Responsabilidade dos sócios que aprovam deliberações ilícitas contrárias à lei;
• Responsabilidade do sócio pela dissolução irregular;
• Responsabilidade do sócio pela incorreta aprovação do balanço anual;
• Responsabilidade do sócio decorrente da incorreta distribuição de benefícios com prejuízo ao capital social;
• Responsabilidade solidária do sócio pela emissão em nome próprio de cheque sem provisão de fundos para pagamento de dívida da sociedade;
• Responsabilidade dos sócios pela ausência de bens sociais de uma sociedade fictícia;
• Responsabilidade dos fundadores e sócios antes da aquisição da personalidade jurídica;
• Responsabilidade pela ausência do patrimônio;
• Responsabilidade pela ausência de capital social para o exercício da atividade social;
• Responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho;
• Responsabilidade dos sócios após a liquidação da sociedade;
• Responsabilidade dos sócios frente a desconsideração da personalidade da jurídica;
• Responsabilidade pela ausência de patrimônio;
• Penhora do bem de família dado em garantia.

MÓDULO II - Responsabilidade dos Administradores

• Responsabilidade pessoal do sócio administrador;
• A responsabilidade civil do sócio administrador;
• A responsabilidade do administrador por infringir disposições legislativas ou regulamentares;
• Responsabilidade decorrente da não utilização da palavra limitada ou sua abreviatura "Ltda".
• Responsabilidade decorrente da não observação das formalidades legais para modificação do contrato social;
• Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheque sem provisão de fundos;
• Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos para pagamento de débito social;
• Da responsabilidade do sócio administrador pela emissão de cheques sem fundos da sociedade para pagamento de dívida particular;
• Da responsabilidade civil e penal do administrador pela distribuição ilícita ou fictícia de lucros;
• Responsabilidade do administrador nomeado em instrumento separado antes de requerer a averbação de sua nomeação;
• Responsabilidade do administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação;
• Da violação do contrato social;
• Da violação do dever de boa-fé;
• Da violação da administração coletiva;
• Da responsabilidade do administrador devido a culpa e/ou dolo;
• Responsabilidade fiscal do sócio administrador;
• A obrigação do administrador por assumir voluntariamente compromisso social;
• Responsabilidade do administrador não sócio;

Instrutor

- Diego Bisi
Professor titular de Ética, Preservação do Solo e Meio Ambiente, no Centro Educacional Técnico da Alta Paulista, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. Professor titular de Legislação turística e hoteleira nas Faculdades da Alta Paulista, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. Advogado, Consultor Ambiental e Diretor de Área de Planejamento Ambiental da Prefeitura da Estância Turística de Tupã. Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Autor de vários artigos em congressos, inclusive internacionais.