PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

Atualizado à Instrução Normativa RFB nº 973 de 27.11.2009

• Data: 23, 24 e 25/8
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: FISCOSoft Editora - av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo/SP (próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.

Público-alvo

Contabilistas; Pessoas que operam na área fiscal ou contábil; Profissionais da área tributária.

Programa

Além da orientação sobre o correto preenchimento do PER/DCOMP, serão abordadas as regras gerais dispostas na IN RFB nº 981 de 2009 que trata dos créditos de PIS e COFINS passíveis de ressarcimento e compensação decorrentes de vendas sem tributação no mercado interno ou exportações. Conforme a norma citada, a partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.

Regras Gerais

1 - Pedido de Restituição

2 - Pedido de Ressarcimento

3 - Pedido de Reembolso

4 - Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

1.1 - Pessoa Jurídica

1.2 - Pessoas Físicas

2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel

3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

4 - Valores que não poderão ser restituídos

5 - Valoração do crédito a restituir

6 - Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária

7 - Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação

8 - Restituição de receita não administrada pela RFB

9 - Créditos discutidos judicialmente

10 - Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis

11 - Instruções para o preenchimento do programa

12 -Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1 - Restrições ao ressarcimento de créditos

1.1 - Comercial exportadora

1.2 - Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"

1.3 - Crédito presumido apurado pelas agroindústrias

1.4 - Procedimentos para o ressarcimento

2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

3 - Instruções para o preenchimento do programa

4 - Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

1 - Disposições gerais do IPI

2 - Crédito do IPI

2.1 - Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

2.2 - Crédito Presumido do IPI

3 - Direito ao ressarcimento

3.1 - Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4 - Formalização do Pedido de Ressarcimento

4.1 - Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

5 - Instruções para o preenchimento do programa

6 - Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1 - Introdução

2 - Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade

3 - Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4 - Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS

5 - Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1 - Direito à compensação

2 - Regras gerais aplicáveis à compensação

2.1 - Recursos contra indeferimento da compensação

2.2 - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos

2.3 - Débitos que não podem ser compensados com créditos

2.4 - Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado

2.5 - Compensação considerada não declarada

2.6 - Multa isolada por compensação não homologada

2.7 - Compensação não homologada

2.8 - Apresentação de documentos e diligência fiscal

3 - Declaração de Compensação

3.1 - Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica

3.2 - Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)

3.3 - Retificação da Declaração de Compensação

3.4 - Desistência da Declaração de Compensação

4 - Atualização dos valores a compensar

5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002

5.1 - Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes

5.2 - Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

6 - Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos

6.1 - Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)

6.2 - Pagamento Indevido ou a Maior

6.3 - Ficha IRRF de Cooperativas

6.4 - Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio

6.5 - Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação

6.6 - Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno

6.7 - Ficha PIS e COFINS - Embalagens

7 - Exercício

Programação

18h30 - Início

20h30 - Coffe-break

22h30 - Encerramento

Carga Horária

11 horas

*Inclusos: Coffee-break; material de apoio; certificado; plantão de dúvidas (10 dias) e 1 notebook por pessoa (utilização durante o curso).

Instrutores/Palestrantes

- Fabio Rodrigues de Oliveira
Advogado; Contabilista; Bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas; Mestrando em Ciências Contábeis pela FECAP; Consultor de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, Direito Societário e Contabilidade; Diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft; Coautor dos livros "Manual Prático do Simples Nacional", "Manual do PIS e da COFINS" e "Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP" (FISCOSoft Editora); Palestrante e instrutor de Cursos pela FISCOSoft.

- Renata Ferrari Ferreira
Contabilista; Bacharel em Ciências Contábeis pela FACESP - Faculdade de Ciências Econômicas do Estado de São Paulo; Experiência de mais de 13 anos na área fiscal; Coautora do livro "Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP" (FISCOSoft Editora); Consultora de ICMS e Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

- Yone Wauke
Advogada; Bacharel em Direito pela FMU; Coautora do livro "Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP" (FISCOSoft Editora); Consultora trabalhista e previdenciária e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 590,00