Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Seminário

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Data: 6/8 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h25
Local: Auditório da Central Prática - r. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (lei 11.941/09) - Introdução:

principais mudanças;
finalidades do conselho;
forma de atuação;
estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
a visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
posição doutrinária.

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

10h15 - 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 - 10h40 - Coffee-break

10h40 - 12h - Funcionamento do CARF:

composição;
funcionamento;
competências;
atuação no controle da legalidade tributária;
recursos cabíveis;
considerações finais.

- Luiz Carlos de Andrade Junior
Advogado da área de contencioso administrativo tributário do escritório Lacaz, Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados. Bacharel e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD. Integrou a equipe que assessorou a Parmalat Brasil na defesa do maior auto de infração do País (R$ 14 bilhões), recentemente reduzido em 99% do seu valor pelo CARF (em março / 2010).

12h - 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h40 - As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos:

os processos em curso;
vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
as súmulas vinculantes administrativas;
as questões de direito interporal;
o julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
posição doutrinária.

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 15h05 - Coffee-break

15h05 - 16h05 - Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF:

FINSOCIAL - Repetição de indébito;
presunções legais e compensação em matéria tributária;
decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação - Ausência de recolhimento;
multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
prejuízos fiscais em operações societárias;
operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
outros temas;
posição da doutrina e da jurisprudência.

- Luiz Rogério Sawaya Batista
Sócio do escritório Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados. Mestrando em Direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especializado em Direito comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especializado em Direito societário com ênfase em M&A pelo IBMEC. Especializado em Direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Áreas de atuação: empresarial (comercial/societário/contratual/tributário) e contencioso. Experiência acadêmica/mercado: professor convidado em cursos de pós-graduação em diversas faculdades. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito empresarial em curso e seminários. Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, International Bar Association - IBA e do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA.

16h05 - 16h15 - Perguntas e discussão

16h15 - 17h15 - Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão:

fatos geradores;
natureza;
responsabilidade solidária;
declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
posição doutrinária e jurisprudencial.

- Rodrigo Cardozo Miranda
Sócio do escritório Veirano Advogados. Conselheiro titular do CARF - Conselho Admininstrativo de Recursos Fiscais. Vice-presidente da 2ª Câmara da 3ª Seção. Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Bacharel em Direito e contabilidade pela Universidade de Brasília - UNB. Mestrado em Direito - LL.M. pela Columbia University School of Law, New York - NY, EUA, com concentração em Direito empresarial (societário, regulatório e tributário).

17h15 - 17h25 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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