Ação Civil Pública na Área Trabalhista

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Fiscalização do trabalho

• Poderes do fiscal;
• Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;
• Entrega de documentos e prazos;
• Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;
• Consequências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.

- Agata Franceschini
Advogada do escritório L.O. Baptista Advogados Associados. Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP (2006). Curso de direito processual do trabalho - Escola Superior de Advocacia (2007).

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h50 - Coffee-break

10h50 - 12h10 - Defesas frente à autuações fiscais

• Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;
• Prazos para defesa;
• Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;
• Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;
• O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.

- Rubens José Gama Junior
Advogado empresarial trabalhista, formado pela USP em 1996. Coordenador empresarial do escritório Crivelli Advogados Associados.

12h10 - 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 - 13h50 - Almoço

13h50 - 15h10 - Atuação do Ministério Público do Trabalho e os procedimentos preparatórios

• De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;
• Uso do Auditor Fiscal do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;
• Procedimento preparatório;
• Inquérito civil;
• A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis conseqüências.

- Maisa E. Raele Rodrigues
Advogada com especialização em direito do trabalho e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Membro do comitê de direito empresarial do trabalho da OAB, Seção São Paulo. Ex-juíza classista do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - TRT/SP. Professora dos cursos de pós-graduação lato sensu da UNIP e das Faculdades Integradas TORRICELLI.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 16h40 - Ação civil pública

• O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas conseqüências;
• Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
• Obrigações de fazer e não fazer;
• Provas;
• Multas e indenizações;
• Legitimidade para propositura da ação civil pública;
• Acordos após o ajuizamento da ação;
• Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;
• Decisões judiciais sobre o tema.

Eduardo de Oliveira Cerdeira
Sócio do escritório Cerdeira, Chohfi Advogados e Consultores Legais. Graduado em direito pela PUC/SP. Mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Pós-graduado em contabilidade jurídica pela FGV/SP. Pós-graduado em negociações complexas / técnicas de negociação pela FGV/SP. Professor assistente de direito processual civil na PUC/SP e no curso jurídico FMB. Consultor jurídico de associações de classe e empresas na área trabalhista individual e coletiva. Autor de artigos científicos e da obra "ações coletivas e a substituição processual pelos sindicatos" publicado pela LTr em 2010.

16h40 - 16h50 - Perguntas e discussão

16h50 - 17h10 - Coffe-break

17h10 - 18h - Conseqüências criminais

• Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;
• Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;
• Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;
• Decisões judiciais sobre o tema.

Carla Rahal Benedetti
Advogada criminalista, sócia do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados. Mestra e doutoranda pela PUC/SP. Professora de direito penal e processo penal há 16 anos. Autora do livro de Direito Penal, Parte Geral, que já atingiu a 5º edição e do Livro de Ensino Jurídico do Curso RCD, 1º e 2º edições e do Livro Prescrição Penal Antecipada, bem como de inúmeros artigos sobre os mais variados temas do direito. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Membro efetivo das comissões de direito criminal e de direito na sociedade da informação. Coordenadora do setor de prerrogativas da OAB/SP e do comitê de crimes eletrônicos. Membro fundador do grupo de trabalho dos crimes de alta tecnologia da FIESP-GT-CAT.