Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal

Seminário

Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal

Data: 29/7 (quinta-feira)
Horário: 9h às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Público-alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental e advogados.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente

Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
Órgãos ambientais e suas competências;
Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
Fontes de contaminação e de danos ambientais;
Responsabilidade civil;
Responsabilidade administrativa.

- Juliana de Avellar
Advogada formada em 2003 pela Uni-FMU. Especialista em direito tributário pela PUC/SP e em direito ambiental pela FMU. Advogada do Banco Santander Brasil S.A. e palestrante em seminários e workshops da área jurídica ambiental.

10h15 - 10h30 - Coffee-break

10h30 - 11h30 - Prevenção de riscos ambientais

Planos de prevenção de riscos ambientais;
Cases de sucesso.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. Sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da OAB/SP 150.822 e da AASP sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

11h30 - 12h10 - Seguros de responsabilidade civil e ambiental

Funcionamento;
Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
Custos;
O que pode ser objeto desse seguro
Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.

- Mauro Mendonça Leite
Vice presidente da Marsh Corretora de Seguros. Graduado em administração de empresas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com diversos cursos de extensão em seguros e resseguros no Brasil e no exterior. Iniciou sua carreira em seguros em 1975, tendo trabalhado com diferentes ramos de seguro, inclusive em períodos no departamento internacional da Marsh Inc. em Nova Iorque, e na área de resseguros da Marsh Inc. em Londres. Atualmente é vice presidente sênior da Marsh Corretora de Seguros Ltda., onde é responsável pelas áreas de seguros de responsabilidade civil e ambiental. Na área ambiental, participou do desenvolvimento do seguro mais amplo disponível no mercado brasileiro. Tem feito apresentações para associações e entidades setoriais, câmaras de comércio e para ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos), e artigos publicados na mídia especializada. É membro do comitê de meio ambiente da Câmara Americana de Comércio e do grupo nacional de trabalho - meio ambiente da AIDA - Associação Internacional de Direito.

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h55 - Sistema de gestão ambiental

Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
Impactos ambientais;
Contaminação de solo/ar/água;
Prevenção de poluição;
ISO 14.0001.

- Yanko Guimarães Junior
Presidente da ERM Brasil, mestre em engenharia sanitária, mais de 20 anos de experiência nas áreas de saneamento e meio ambiente. Suas áreas de competência incluem gestão ambiental, auditorias ambientais, engenharia de disposição de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos perigosos, tratamento de efluentes, investigação e remediação de áreas contaminadas, gerenciamento de projetos, avaliação de riscos e auditorias de impacto ambiental. Supervisão da construção de sistemas de tratamento de água e esgoto, atuação na área de engenharia de projeto, onde gerenciou com bom êxito projetos valorizados em até US$70 milhões. Conhecimentos especializados em questões de gerenciamento de resíduos, devido à experiência em coordenação de inventários de resíduos industriais, gerenciamento de fornecimento de pacotes tipo "turn key", fase inicial de operação "start-up" de estações de tratamento e planos diretores para o gerenciamento de resíduos sólidos.

14h55 - 16h10

Autuações ambientais;
Inquérito civil público;
Ação civil pública;
Termo de ajustamento de conduta;
Denúncia espontânea;
Medidas judiciais de iniciativa da empresa.

- Joanna Paes de Barros Oliveira
Graduada em Direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Cursando especialização em Direito internacional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada responsável pela área de indenizações e Direito em saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito civil e direito ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Professora de Direito civil na Faculdade Max Planck. Membro ativo de diversas associações e entidades. Professora convidada no curso de medicina da Unicamp.

16h10 - 16h25 - Coffee-break

16h25 - 17h50 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental

Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
Decisões judiciais recentes sobre a questão.

Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental

Principais crimes decorrentes de danos;
Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis - estudos de casos e decisões judiciais;
Fatores que iniciam a investigação criminal.

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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