Compensação de Tributos Federais - Utilização de Debêntures e ...- Migalhas

Compensação de Tributos Federais - Utilização de Debêntures e Precatórios

Data: 15/7
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo - SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários.

Público-alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Programa

1. Considerações Introdutórias

fundamentos da "compensação tributária"
formas e critérios para a compensação
vedações à compensação
normas básicas vigentes
extinção do crédito tributário
compensação não homologada
punição para compensações vedadas

2. Revisão de Procedimentos

pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
pagamento de "tributos" inconstitucionais
pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais

3. Prazo para Compensação

quando é possível retroagir 10 anos
data para retroagir em cinco anos
tributos declarados inconstitucionais - prazo para restituição

4. Teses em Questionamento

1- IR

exclusão da CSLL da base de cálculo

2- CSLL

irretroatividade - princípios constitucionais aplicáveis

lucros das exportações - não incidência

base de cálculo negativa - compensação

3- Pis/Cofins

cobrança após a EC 20/98

ampliação da base de cálculo - Lei 9.718/98

exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo

restrições ao creditamento por lei

prestadoras de serviços - direito de crédito

4- IPI/ICMS/PIS/COFINS

componentes ilegais da base de cálculo

como reverter o indébito em crédito

5. Moedas Alterativas

1- Debêntures da Eletrobrás

solidariedade da União

garantia em execução fiscal

deságio de mercado

doutrina e jurisprudência

2- Debêntures da Vale do Rio Doce:

explanação geral

valoração das Debêntures

garantia de execução Fiscal

laudo de avaliação econômica

preço das debêntures (DESÁGIO)

valor de face

pronunciamentos do STJ e STF

3- Precatórios

crédito tributário e não-tributário

formas de utilização dos precatórios

sua liquidez para compensação tributária

compensação com débitos de ICMS/SP

substituição da penhora de bem imóvel

posicionamento do Judiciário

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização