Direito Ambiental e as Empresas

Seminário

Direito Ambiental e as Empresas

Data: 20/7 (terça-feira)
Horário: 9h às 17h40
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O seminário irá orientar e auxiliar os profissionais atuantes no segmento ambiental no entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal, além do entendimento das Cortes Jurídicas sobre a comprovação da responsabilidade civil e penal nos acidentes e danos ambientais, bem como algumas formas de se prevenir a ocorrência destes. Apresenta ainda, os temas geradores das maiores controvérsias no Direito ambiental. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, juristas, engenheiros e profissionais envolvidos com o tema proposto.

Público-alvo

Empresários, administradores, gestores ambientais, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Atualidades - responsabilidades e controvérsias ambientais

Compensação ambiental;
Comunicação espontânea;
Auto denúncia;
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta;
Reserva legal e regularização fundiária;
Emissões de gases;
Responsabilidade ambiental e os deveres da administração pública;
Recursos hídricos;
Fontes de energia renováveis;
Desenvolvimento sustentável;
Os reflexos destas controvérsias nas áreas econômica, jurídica e social;
Posição da doutrina.

Luciana Maria Gil Ferreira
Advogada graduada pela universidade Presbiteriana Mackenzie em 2007, está cursando pós-graduação em Direito e gestão ambiental no COGEAE/PUC-SP. Trabalhou no setor ambiental do escritório Demarest e Almeida Advogados por quase 5 anos e atualmente atua no setor ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados de São Paulo desde dezembro de 2009. Possui experiência profissional nas áreas de Direito ambiental, administrativo, contratual, urbanístico e consultoria estratégica, especialmente em questões relativas ao setor elétrico e meio ambiente.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h45 - Coffee-break

10h45 - 12h - Prevenção e remediação - A gestão de áreas contaminadas

Previsão legal - resolução nº 420 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente;
Diretrizes e normas;
Cadastro nacional para o gerenciamento e monitoramento das áreas contaminadas;
A adoção de medidas preventivas;
Cuidados na contratação de serviços em aterros sanitários;
Envio e transporte de resíduos e/ou dejetos químicos - de acordo com a norma legal;
Certificação ambiental - vantagens e como obtê-la;
Estratégia e técnicas de remediação;
Considerações finais.

- Cristina Knapp
Diretora da ENVIRON ARQUIPÉLAGO tem mais de 15 anos de experiência na área ambiental. Durante todos esses anos gerenciou vários projetos de avaliações de passivos ambientais para o setor imobiliário, industrial e instituições financeiros no Brasil e em vários países da América Latina.

- Ralf Lattouf
Diretor geral da ENVIRON ARQUIPÉLAGO é engenheiro formado pela Poli/USP com mais de 15 anos de experiência na área ambiental. Tem vasta experiência em gerenciamento de áreas contaminadas, incluindo projetos de avaliação, remediação para indústrias de vários segmentos nacionais e multinacionais.

12h - 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h40 - Medidas administrativas

Como evitar o embate judicial;
Responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental;
Infrações e sanções administrativas;
Defesas e recursos administrativos;
Caso prático e posição jurisprudencial.

Ana Luci Limonta Esteves Grizzi
Advogada na área ambiental e regulatória do escritório Veirano Advogados. Formada em direito pela PUC/SP, é especialista em Direito ambiental pela faculdade de Direito e faculdade de saúde pública da USP e mestre em Direito pela PUC/SP. Autora de artigos sobre Direito ambiental publicados em doutrina especializada, co-autora do livro "Responsabilidade Civil Ambiental dos Financiadores" publicado pela Lumen Juris em 2003 e autora do livro "Direito Ambiental Aplicado aos Contratos" publicado pela Verbo Jurídico em 2008. Membro dos comitês de meio ambiente das Câmaras de Comércio Internacional, Americana e Britânica e do comitê de meio ambiente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h15 - Medidas judiciais

O papel do MP nos crimes ambientais;
Ações judiciais temerárias - o que são;
Conseqüências do entendimento jurisprudencial;
A inversão do ônus da prova em sede de ações individuais e coletivas;
A prescrição dos danos ambientais;
A mudança de ótica dos tribunais;
Posição doutrinária.

- Veridiana Pinheiro Lima
Advogada, pós-graduada em Direito ambiental pela FMU, especialista em educação ambiental pelo SENAC/SP. Parceira do escritório Lourenço Advogados Associados, onde coordena a área de Direito ambiental e desenvolve trabalhos de consultoria jurídica especializada em meio ambiente. Sócia fundadora da empresa SOLO - Soluções Ambientais.

16h15 - 16h25 - Perguntas e discussão

16h25 - 17h30 - Crimes ambientais e a responsabilidade penal objetiva

Tipificação dos crimes ambientais;
Penas restritivas de direito;
Responsabilidades da pessoa jurídica e do administrador;
Sanções penais aplicáveis às empresas e seus administradores;
Suspensão condicional do processo e transação penal;
Provas;
Casos práticos;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

17h30 - 17h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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