Certidões Negativas de Débitos

Seminário

Certidões Negativas de Débitos

Data: 24/6 (quinta-feira)
Horário: 13h40 às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A obtenção de CND's - Certidões Negativas de Débitos - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público-alvo

Advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

Programação

13h40 - 14h - Credenciamento

14h - 15h - Certidão Negativa de Débito - Aspectos Gerais

Conceito de CND;
Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
Outros aspectos importantes sobre a CND;
O cadastro de "negativação" de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet;
A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa;
A dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.

- Cristiano Maciel Carneiro Leão
Mestre em Direito tributário pela PUC/SP. Cursou especialização na mesma área no IBET e graduação na PUC/SP. É palestrante de temas de Direito tributário e empresarial na Central Prática, já tendo ministrado aulas e cursos no IPEC, UNIP, UNICSUL e AVVOCATO. Membro do The Chartered Institute of Taxation (CIOT) e do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID). Sócio do escritório Stroeter, Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados.

15h - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee-break

15h30 - 16h30 - Obtenção administrativa da CND

Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
Prazos para obtenção da CND;
Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
Como funciona na prática a obtenção de CND's;
Casos práticos.

- Rafael Zanini França
Advogado graduado pela faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com especialização em Direito tributário pelo Ibmec/SP (LLM em Direito tributário). Advogado sênior do escritório PMKA Advogados Associados, com atuação intensa na estruturação de operações societário-fiscais particularmente no segmento imobiliário, bem como na consultoria fiscal preventiva.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 17h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
O uso de outros processos judiciais;
Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
Posição da doutrina e da jurisprudência;
Casos práticos.

- Marcela Berger
Advogada militante em Direito tributário, formada pela FMU/SP. Especialista em Direito processual civil pela PUC/SP. Especialista em contratos de consumo pela FGV - GVlaw. Coordenadora do departamento consultivo do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP.

17h40 - 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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