Convênios e Contratos de Repasse

Curso

Convênios e Contratos de Repasse

Data: 28/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar aos participantes, conhecimento quanto aos aspectos legais dos convênios e contratos de repasse, bem como capacitá-los à formalização.

Público-alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Programa

1. Introdução

1- conceitos

2- formas de transferência

3- SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

obrigatoriedade da utilização do SICONV

4- vedações quanto a celebração de convênios e contratos de repasse com a União

5- legislação:

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Federal 8.666/93
Lei Federal 10.520/02
Decreto 5.504/2005
Lei Federal 9.452/97
Decreto 6.170/2007
Portaria Interministerial MP/MF/MCT 127/2008

2. Do credenciamento à celebração de convênios e contratos de repasse

credenciamento
proposta de trabalho
cadastramento
plano de trabalho
projeto básico e plano de referência
condições gerais
contrapartida
empenho
formalização do instrumento
publicidade

3. Da execução à extinção dos convênios e contratos de repasse

condições gerais
liberação e gestão dos recursos
contratação de terceiros
pregão
pregão presencial
tomada de preços
convite
concurso
leilão
contratação direta
dispensa de licitação
inexigibilidade de licitação
padronização dos objetos
pagamentos
prorrogação
extinção
bens remanescentes

4. Do controle sobre os convênios e contratos de repasse

controle interno
controle externo
prestação de contas
tomada de contas especial

5. Perguntas e Respostas

Professor

- Erika dos Santos Viana
Advogada, especialista e instrutora com atuação em nível nacional, ministrando cursos de pregão presencial e eletrônico, licitações, contratos administrativos e sistema de registro de preços; Presidente de Comissão Permanente de Licitação durante muitos anos conduzindo centenas de procedimentos com sucesso; Pregoeira com atuação em inúmeros pregões presenciais e eletrônicos; Exerce atividade de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos para entidades públicas e privadas, incluindo elaboração de pareceres jurídicos, recursos administrativos e vias judiciais; Ministra regularmente cursos, seminários e palestras sobre o tema licitações e contratos administrativos em todo o território nacional.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização