II Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal

Seminário

II Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal

Data: 27 e 28/5
Horário: 9h às 17h30 (27/5) e 9h às 18h30 (28/5)
Local: Auditório do TCM/PA - tv. Magno de Araújo, 474, Telégrafo - Belém/PA.

O Seminário visa proporcionar aos responsáveis pelo Controle Externo, que atuam no âmbito dos municípios, recursos práticos e teóricos para qualificá-los a analisar assuntos correlatos às Cortes de Contas e ao Ministério Público Especializado.

Para tanto, estarão presentes ao Seminário doutrinadores com grande conhecimento jurídico aplicável na solução de questões comuns ao controle externo. Serão desenvolvidos estudos aprofundados permeados por debates onde o participante terá a oportunidade de esclarecer dúvidas específicas e trocar experiências enriquecedoras durante a realização do evento.

A segunda edição do Seminário contará com a presença de renomados juristas e membros da Administração Pública, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Angela Costaldello e o Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, Juarez Freitas.

Dentre os palestrantes do evento estão seis autores da Editora Fórum, que levarão suas experiências para semear conhecimento, através de temas como: "Controle das Licitações e Contratos nos Municípios", com o professor de Direito Administrativo, Luciano Ferraz; "Controle da Gestão Pública", com o ministro Benjamin Zymler; "Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Repercussões nas Licitações e Contratos Públicos", com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Licurgo Mourão; "Publicidade e Transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal", com o procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO, Fabrício Motta, "Terceirização e gasto com pessoal na LRF", com a presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini e "Sistema de Controle Interno", com o mestre em Direito Econômico, Rodrigo Pironti.

Todos os participantes do evento preencherão uma ficha de gratuidade da Biblioteca Digital da Editora Fórum, para acessar por 15 dias o mais atualizado conteúdo jurídico, incluindo 14 periódicos e um informativo eletrônico diário. São mais de 5000 artigos e 2000 acórdãos reunidos em único banco de dados.

Programação

27 de maio - quinta-feira

9h - Boas vindas, credenciamento e entrega de material de apoio e didático

10h às 11h - Solenidade de Abertura

11h às 12h - Conselho Nacional dos Tribunal de Contas

- Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto
2º vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE-MT

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h - Controle das Licitações e Contratos nos Municípios

- Professor Luciano Ferraz
Mestre e Doutor pela UFMG; professor de Direito Administrativo da UFMG

15h às 16h - Controle da Gestão Pública

- Ministro Benjamin Zymler
Vice-presidente Tribunal de Contas da União

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 17h30 - Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Repercussões nas Licitações e Contratos Públicos

- Licurgo Mourão
Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; mestre em Direito Econômico UFPB; especialista em Direito Administrativo, Contabilidade e Controladoria Governamental UFPE.

28 de maio - sexta-feira

9h às 10h - Publicidade e Transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal

- Fabrício Motta
Procurador do MP junto ao TCM-GO; professor de Direito Administrativo da UFG; presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG); doutor em Direito do Estado (USP).

10h às 11h - Controle Externo e o Ministério Público de Contas

- Angela Cassia Costaldello
Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; mestre e Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; ex-Procuradora do Estado do Paraná; procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

11h às 12h - Terceirização e gasto com pessoal na LRF

- Cristiana Fortini
Doutora em Direito pela UFMG; procuradora-geral adjunta de Belo Horizonte; presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h - Ministério Público de Contas: Integração com outros órgãos de controle

- Geraldo Costa Da Camino
Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio do Sul.

15h às 16h - Controle de Constitucionalidade e a Hierarquia das Leis

- Ministro Dias Tofoli
Ministro do STF.

16h às 16h30 - Intervalo para café

Lançamento da obra Direito fundamental à saúde - O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível (Ed. Fórum), autoria de Ricardo Augusto Dias da Silva.

16h30 às 17h30 - Sistema de Controle Interno

- Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Mestre em Direito Econômico e Social PUC/PR; especialista em Direito Administrativo IDRFB; Especialista em Direito Empresarial PUC/PR.

17h30 às 18h30 - Conferência de encerramento - Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileiras

- Juarez Freitas
Professor da PUCRS e da UFRGS; presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e do Conselho Editorial da Revista Interesse Público; advogado e parecerista.

Realização