Aspectos Atuais do Direito do Consumidor

Seminário

Aspectos Atuais do Direito do Consumidor

Data: 26/5/10
Horário: 9h às 16h40
Local: Hotel Regina, rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ (para ver o mapa - clique aqui)

Objetivo

As empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas.

Público-alvo

Advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55

Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor
Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço;
Caracterização da relação de consumo;
Principais normas esparsas: INMETRO, etc...;
Produtos importados: aplicação das normas brasileiras / responsabilidade do importador e do distribuidor;
Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas.

- Mariana Engel Blanes Felix
Advogada formada pela PUC-RJ, pós-graduada em direito privado patrimonial pela PUC-RJ. Coordenadora da área cível do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, da unidade do Rio de Janeiro.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25

Responsabilidade do fornecedor
Responsabilidade pelo fato do produto/serviço;
Responsabilidade pelo vício do produto/serviço.
Garantias
Garantia legal / garantia contratual.
Recall
Responsabilidade penal

- Antônio L. e Andrade Junior
Professor do curso de direito e coordenador do jurídico interno da Universidade Santa Úrsula. Pós-graduação em justiça, direito e democracia com ênfase em direito internacional público - Universidade Santa Úrsula. Conhecimento completo na dinâmica de funcionamento de um escritório tanto na gerência administrativa quanto na processual.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45

Práticas abusivas
Principais práticas abusivas;
Normas sobre propaganda e publicidade;
Cobrança;
Inscrição em cadastros de proteção ao crédito.
Contratos de Consumo
Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual);
Rescisão;
Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados.

- Rodrigo de Lima Casaes
Sócio gerente do escritório Casaes e Almeida Advogados, formado pela UFRJ e pós-graduado em processo civil (Estácio de Sá) e advocacia pública (UERJ/PGE). Consultor de diversas empresas de varejo. Possui experiência em atendimento a clientes de massa e gestão de escritório de advocacia.

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55

O contencioso administrativo
Processos administrativos no Procon: características, princípios, conseqüências;
Foro;
Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons;
Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.

- Bruno Boris
Advogado do escritório Fragata e Antunes Advogados Associados, formado pela faculdade de direito da universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em direito das relações de consumo (PUC/SP). Pós-graduado em direito constitucional (ESDC) e mestrando em direito político e econômico pela universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo (IAPE) e do grupo de estudos das relações de consumo do Mackenzie.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25

O contencioso judicial
Hiposuficiência do consumidor: características, conseqüências;
Inversão do ônus da prova: características, conseqüências e momento processual de seu requerimento e de sua decretação;
Foro;
Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero;
Ações Civis Públicas;
Legitimidade Processual do Ministério Público e das Associações de Defesa do Consumidor;
Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis.

Bianca Pumar Simões Corrêa
Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1997). Pós-graduação em direito empresarial pela Faculdade Cândido Mendes - Centro (1999). Pós-graduação em direito da propriedade intelectual na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2002). Áreas de atuação: contencioso cível e comercial - direito do consumidor, propriedade intelectual, contrato e obrigações. Advogada associada do escritório Pinheiro Neto Advogados.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização