Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a ...- Migalhas

Curso

Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a Visão do TCU sobre o Tema

Data: 21/5/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Capacitar os profissionais para proceder as contratações diretas com segurança e eficácia.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Contratação direta

1 - conceito de licitação

2 - objetivos

4 - princípios

5 - licitação: regra X contratação direta: exceção

6 - procedimento de contratação direta

7 - Especificidades

decisões do tribunal de contas da união
outras decisões e manifestações

2. Licitação dispensável e dispensada

diferença

3. Dispensa de licitação

por valor
emergência
entidade incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional

4. Inexigibilidade de licitação

conceito e objetivo
previsão legal
pressupostos lógico, jurídico e fático
justificativa da solicitação
singularidade do objeto
exclusividade do fornecedor ou prestador
comprovação da exclusividade
justificativa do preço
procedimento formal; instauração do processo administrativo; fases; requisitos legais

5. Roteiro prático para contratação direta

6. Entendimento do TCU sobre o tema

Professor

-Erika dos Santos Viana,
Advogada; pregoeira; ex-presidente de Comissão Permanente de Licitação, tendo participado de inúmeros cursos na área de Licitações; consultora Jurídica do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop-SP); presta assessoria e consultoria na área de licitações para empresas privadas dos mais diversos setores, inclusive cooperativas, e entidade públicas; ministra cursos, palestras e treinamentos, sempre sobre o tema licitações e contratos administrativos, por todo o país.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização