Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa - Procedimentos, Teoria e Prática

• Data: 18/5/10
• Horário: 18h45 às 21h45
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
  

1. Bloqueio on-line

 definição e origem

 natureza jurídica

 requisitos para o deferimento do bloqueio on-line

 procedimento para efetivação do bloqueio on-line

 efetividade da execução e dever de observância da menor onerosidade ao devedor

 ordem preferencial de bens para a penhora - inobservância

2. O Procedimento da penhora

 conceito e posicionamento sistemático do instituto

 nova ordem de penhora: análise dos aspectos gerais

 como indicar bens à penhora

 efeitos da realização da penhora

 aperfeiçoamento da penhora

 o arresto previsto no art. 654 do CPC

3. Penhora sobre percentual do faturamento da empresa

1- fundamento e origem da previsão

2- requisitos para o deferimento da penhora incidente sobre percentual do faturamento

 meios de impugnação por ofensa aos requisitos

3- procedimento para efetivação da penhora sobre percentual do faturamento da empresa

 meios de impugnação por inobservância do procedimento e conseqüências da impugnação

4- análise dos limites que devem ser observados para a penhora sobre o faturamento e dos meios de impugnação em caso de desrespeito a esses limites

4. Análise comparativa entre a penhora sobre percentual do faturamento da empresa e o bloqueio on-line

 capital de giro necessário para sobrevivência empresarial e o possível comprometimento indevido da atividade

 procedimentos das constrições: análise passo a passo e apontamento das diferenças

 limitação do percentual do bloqueio on-line

5. A efetivação da responsabilidade patrimonial na prática

1- análise dos limites

 impenhorabilidades absoluta e relativa