Direito do Consumidor para Fornecedores

• Data: 13 e 14/5/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Curso com um viés consultivo, analisará como deve ser a atuação das empresas para que estejam prevenidas contra ações judiciais por desrespeito aos direitos dos consumidores.

Destina-se

A empresários, prepostos das empresas, publicitários, vendedores e todos os profissionais, não apenas da área jurídica, que queiram conhecer as normas jurídicas que envolvem as relações de consumo.

Programa

1. Deveres Básicos dos Fornecedores

• elementos das relações de consumo
• deveres básicos dos fornecedores
• recall
• o risco da atividade
• responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
• responsabilidade pelos vícios do produto e do serviço
• desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor
• bancos de dados e cadastros de consumidores e os limites para a cobrança de dívidas
• sanções administrativas no CDC
• infrações penais

2. Práticas Comerciais e Publicidade

• deveres pré-contratuais: da oferta e da publicidade
• deveres pré-contratuais: das práticas abusivas
• princípios gerais da publicidade no CDC
• publicidade enganosa
• publicidade abusiva
• ônus da prova no âmbito da publicidade
• publicidade por omissão
• contrapropaganda
• publicação forçada de notícia

3. Os Contratos no Direito do Consumidor

• teoria geral dos contratos de consumo e princípios contratuais
• deveres contratuais (informação, redação clara e ostensividade de cláusulas restritivas de direitos)
• análise das cláusulas abusivas
• boa-fé nos contratos consumeristas
• os contratos de/por adesão
• limites para a revisão de contratos de consumo em juízo
• contratos em espécie
• direito de arrependimento do consumidor
• cláusula compromissória nos contratos de consumo: análise sobre a viabilidade (ou não) da arbitragem no direito do consumidor

Professores

- Alessandro Segalla
Advogado; mestre em Direito Civil pela USP; especialista em Processo Civil e em Direito do Consumidor pela PUC/SP;  professor de Processo Civil na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas); ex-Professor no curso de Pós-graduação (Especialização) em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito.

- Luiz Raphael Vieira Angelo
Advogado e Consultor Empresarial para assuntos jurídicos; árbitro na Câmara Paulista de Justiça Arbitral; membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; professor assistente na Faculdade de Direito da PUC/SP; professor no curso de pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.