Workshop - A Nova Lei de Falências

Workshop

A Nova Lei de Falências

A Nova Lei de Falências, chamada agora de Lei de Recuperação de Empresas e Falências, traz uma série de mudanças no processo de recuperação judicial e extrajudicial. Cria novas possibilidades de reestruturação de débitos das empresas, estabelece uma nova ordem de classificação de créditos, altera seus procedimentos e institui a assembléia de credores, além de adicionar novas figuras jurídicas ao direito falimentar.

No próximo dia 16 de abril, o SAPERE realizará o Workshop sobre a Nova Lei de Falências em Campinas, trazendo renomados juristas para esclarecer, em um debate aberto, as questões mais controversas e relevantes da nova lei.

PALESTRANTES:

Prof. Jairo Saddi

Advogado, Doutor em Direito Econômico pela USP. Especialista em Direito Econômico, Financeiro e do Mercado Financeiro. Foi Visiting Researcher na Harvard Law School. Diretor do IbmecLAW, Professor e Coordenador-Geral do Curso de Direito do IBMEC. Redator-Chefe da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Vice-Presidente do IBEF. Membro da Comissão Interministerial para elaboração da Nova Lei de Falências.

Prof. Luiz Fernando Valente de Paiva

Sócio de Pinheiro Neto Advogados, integrou a Comissão Interministerial que deu redação final à Nova Lei. Coordenador e Professor do "Curso de Recuperação de Empresas e a Falência sob a Ótica da Nova Legislação Falimentar" da FGV-GVLaw. Membro e Coordenador da Comissão de Direito Falimentar e de Recuperação da Empresa do IASP e do IBRADEMP, respectivamente.

Prof. Renato Mange

Sócio de Renato Mange Advogados, especialista em concordatas há 30 anos. Membro de comissões para examinar o Projeto de Lei de Falências no Congresso Nacional.

Prof. Ricardo Negrão

Desembargador do Tribunal de Justiça (SP). Foi Procurador e Promotor de Justiça de Falências. Professor e autor do "Manual de Direito Comercial e de Empresa", atualizador do "Tratado de Direito Comercial", de J. X. Carvalho de Mendonça.

TEMAS

FALÊNCIA: Condições para requerer falência; Prazos; Realização do ativo; Ordem de classificação dos credores; Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência.

FALÊNCIA: Procedimentos pré-falimentares e as principais mudanças quanto á legitimidade e ao rito; Sentença judicial e seus efeitos - acertos e desacertos; Administração da massa, realização do ativo, extinção e encerramento da falência - os novos papéis desenhados para o comitê e para a assembléia-geral de credores; Ações de integração e desintegração da massa - o que realmente muda; A desordem na apuração do crime falimentar; Os vários modelos de recuperação em Juízo.

Recuperação Extrajudicial e Judicial - A Substituição da Concordata.

Assembléia de Credores.

INVESTIMENTO

Desconto até 6/4

Profissionais: R$ 280,00

Estudantes: R$ 175,00

Após 6/4

Profissionais:R$ 300,00

Estudantes: R$ 200,00

Haverá entrega de material didádico

Data

Dia 16 de abril, sábado, em Campinas, das 8h às 18h