Auditoria de Contratos de Consumo

Curso

Auditoria de Contratos de Consumo

Na perspectiva de proteção dos bens da empresa

Data : 28/4
Horário : 9h às 18h
Local : Comfort Suites Oscar Freire - rua Oscar Freire, 1.948, Jardins - São Paulo/SP

A relação de consumo expõe a empresa à crítica do consumidor, da sociedade e ao julgamento do Judiciário. No entanto, a proteção do consumidor tem limites impostos pela lei e pelo contrato.

A melhor e mais moderna interpretação da legislação prestigia o equilíbrio e a preservação da relação de consumo. A qualidade jurídica das cláusulas contratuais e o permanente controle de seu conteúdo contribuem para o aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa da empresa e para a melhoria dos processos de gestão de riscos.

Objetivo

Criar no participante a percepção de que a visão contemporânea do legislador e do intérprete está dirigida ao aperfeiçoamento contínuo da relação de consumo.

Visualizar a relação de consumo sob a perspectiva e ênfase na defesa dos interesses da empresa.

Despertar o participante para o significado prático do ônus da prova e da responsabilidade objetiva e solidária dos players da cadeia de consumo.

Alertar o participante para as infrações e punições decorrentes de práticas abusivas.

Identificar e refletir a respeito de eventos conflituosos gerados pelos contratos de consumo, a exemplo das hipóteses do pré-contrato, da publicidade e da propaganda, da garantia, troca, devolução, desistência e cancelamento, banco de dados e cadastro de consumidores, preço a vista, a prazo e seu tabelamento, venda casada e recusa de venda, pós-venda, o orçamento, a carência e a fidelidade.

Alinhar o pensamento dos participantes para os mecanismos de identificação, avaliação, mapeamento e monitoramento dos riscos decorrentes da relação de consumo.

Receber informações gerais acerca da gestão de riscos de que trata a novíssima norma ISO 31000 e das propostas de tratamento da relação com o consumidor previstas na novíssima norma ISO 26000.

Compartilhar experiências, debater casos práticos e acompanhar a apresentação de cases empresariais.

Público

Administradores, gerentes, coordenadores, auditores, controllers, analistas e consultores.

Áreas

Controles internos, jurídica, riscos, auditoria, financeira, SAC, compliance, recursos humanos, planejamento e ouvidoria.

Programa

1. Princípios fundamentais que regem a relação de consumo

2. Suporte legal: da norma constitucional às normas ordinárias

3. Quem é fornecedor e quem é consumidor

4. O papel dos órgãos públicos e das entidades representativas

5. O peso da inversão do ônus da prova

6. O peso da responsabilidade objetiva e solidária

7. O peso da desconsideração da personalidade jurídica

8. O peso da revisão do contrato

9. O peso das infrações penais e administrativas

10. Principais eventos responsáveis por conflitos entre consumidores e fornecedores

10.1. Rescisão/ Cancelamento/Desistência

10.2. Carência e Fidelização

10.3. Garantias do produto e do serviço

10.4. Oferta e Publicidade

10.5. Informação

10.6. Troca e devolução

10.7. Cobrança de dívidas

10.8. Banco de Dados e Cadastro de consumidores

10.9. Venda

10.10. Preço

10.11. Privacidade

10.12. Prazos de reclamação

11. A contratação em massa: do ambiente físico ao virtual

12. A importância de um Programa de compliance

13. A contribuição dos indicadores contratuais

14. Gestão de riscos e a novíssima ISO 31000/Questões relativas ao consumidor e a novíssima ISO 26000

15. Roteiro de auditoria

Dinâmica de grupo

A dinâmica de grupo consiste na interação entre os participantes de modo a apresentarem e debaterem dilemas éticos e testes provocativos nas relações de consumo, eventos de consumo simulados, experiências próprias ou de terceiros, condicionados a carga horária prevista.

Case

O Instrutor do curso convida empresas e consultores para apresentação de experiências práticas nas relações de consumo.

Alteração do apresentador do case: O nosso compromisso é o de oferecer aos participantes a apresentação de cases por profissionais capacitados. Eventuais alterações serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Na eventualidade de algum profissional não comparecer, empenharemos os nossos esforços para substituir por outro, apto a promover a apresentação do tema proposto. Tal empenho, contudo, não implica em garantia de substituição.

Instrutor

-Paulo Afonso da Motta Ribeiro, advogado, sócio sênior da Motta Ribeiro Advocacia, com sede em Curitiba, profissional com 25 anos de experiência contenciosa e consultiva em Direito contratual, dedicado à área de auditoria jurídica de contratos, palestrante/instrutor do tema em cursos e treinamentos na Lex/São Paulo, IBMEC/Curitiba, Trevisan Escola de Negócios- São Paulo, Entidades de classe patronais, Câmara Americana, articulista do Jornal O Estado do Paraná, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR e associado à ANGC-Associação Nacional dos Gestores de Contratações.

*Incluso: material didático, certificado e coffee-break e almoço.

Realização